Farpas

«O maior erro é achar que isto é culpa do Ricardo Salgado», acabo de ler na primeira página do Jornal de Negócios, atribuído à deputada do BE. 

Revejamos os factos:

A 3 de Dezembro de 2013, o BdP emite um conjunto de determinações, estabelecendo: a) A eliminação até 31 de Dezembro de 2013 da exposição do Grupo ESFG ao GES que não estivesse coberto por valorizações prudentes dos activos dados em colateral; b) A criação de uma conta escrow, que deveria ser alimentada até 31 de Dezembro de 2013 por recursos alheios ao Grupo ESFG, com um montante equivalente ao papel comercial da ESI detido por clientes de retalho do BES; c) A insuficiência de fundos nesta conta escrow, para fazer face ao papel comercial colocado em clientes de retalho do BES, obrigaria à constituição de uma provisão, nas contas consolidadas da ESFG, de 31 de Dezembro de 2013, correspondente às imparidades que viessem a ser estimadas com base na avaliação da situação financeira da ESI.

A 4 de Fevereiro, o Banco de Portugal informa a ESFG e o BES que, em face das conclusões extraídas pela KPMG, no relatório preliminar de progresso, relativo aos trabalhos de revisão limitada sobre as demonstrações financeiras da ESI, referentes a 30 de Setembro, seria necessária a constituição de uma provisão nas contas consolidadas do BES ou da ESFG, com referência a 31 de Dezembro de 2013.  A 7 de Fevereiro, a KPMG apurou a necessidade de constituição de uma provisão de 700 milhões, tendo em consideração a sua apreciação crítica sobre o Business Plan apresentado pelo GES, nomeadamente os critérios de valorização dos activos e as várias iniciativas de reforço dos capitais próprios.

A 12 de Fevereiro – a ESFG comunica a sua decisão de assumir a provisão e os riscos decorrentes da situação do GES. Desta forma, a ESFG emite uma garantia consubstanciada numa conta margem e num mandato de venda irrevogável da Tranquilidade, através da qual, em caso de incumprimento da ESI, a ESFG se substituiria a esta no reembolso de papel comercial (nessa data, a exposição dos clientes de retalho BES ao papel comercial da ESI era de 799 milhões de euros, valor que, embora ainda significativo, era já consideravelmente inferior aos cerca de 1,7 mil milhões de euros subscritos pelos clientes em Novembro de 2013). Um aspecto muito importante para a compreensão de um conjunto de dimensões deste problema, prende-se com a diferença formal e substantiva entre a ESFG e o BES. Na verdade, a ESFG era uma holding financeira, que detinha, entre outras participações, uma participação de 27,2% no BES, sendo o seu principal accionista. Tratavam-se, pois, de entidades autónomas, com estruturas accionistas distintas, cada uma com os seus próprios órgãos sociais e possuindo realidades económicas diferenciadas, sendo a ESFG considerada a cabeça do grupo financeiro e, por isso, a entidade sujeita à supervisão em base consolidada do Banco de Portugal. Neste enquadramento, é fácil perceber da importância de aplicar a ambas as organizações um conjunto de mecanismos que permitissem a efectiva implementação de politicas de ring- fencing. 10. A 26 de Fevereiro, foi determinado pelo Banco de Portugal a necessidade de se proceder a um conjunto de alterações significativas ao nível do governo interno da ESFG e do BES, nomeadamente ao nível de tratamento de situações de potenciais conflitos de interesse, de avaliação de transacções com partes relacionadas e do acompanhamento e avaliação da execução do Plano de Negócios do GES. 11. A 17 de Março, o Conselho de Administração do BES aprova um conjunto de medidas relacionadas com mecanismos de aperfeiçoamento do governo interno do BES, nomeadamente através de alterações no código de conduta e de alterações no regulamento da Comissão de Corporate Governance. Foi igualmente decidida a criação de duas comissões : - comissão de acompanhamento do Plano de Negócios do GES, presidida pelo Presidente da Comissão de Auditoria, Horácio Afonso e contando com a participação de António Souto, de Isabel Megre e de Joaquim Goes; - comissão de controlo de transacções com partes relacionadas. (CCTPR) presidida igualmente por Horácio Afonso e contando com a participação da Dra. Rita Amaral Cabral e de Joaquim Goes; 12. Em 22 de Abril, a comissão de acompanhamento do Plano de Negócios do GES solicita uma actualização do Plano de Negócios do GES. Na verdade, não obstante, à data, já terem sido reembolsados 1,2 mil milhões de euros de papel comercial dos 1,69 mil milhões de euros de papel comercial subscrito pelos clientes de retalho, não se tinham verificado os aumentos de capital previstos no plano de negócios do GES nem algumas das vendas de activos planeadas. A comissão estabeleceu como prazo limite para a apresentação dessa actualização o dia 15 de Maio, data do Conselho de Administração do BES. 13. Início de Maio – A Comissão de Controlo de Transacções com Partes Relacionadas (CCTPR) dedicou o mês de Abril a divulgar junto de todo o Grupo BES (incluindo subsidiárias no estrangeiro) os novos procedimentos a adoptar na apreciação de transacções com partes relacionadas. No início de Maio, a comissão foi confrontada pela primeira vez com um pedido de financiamento à ESFG. Na altura, o montante de exposição do BES à ESFG cifrava-se em 533 milhões de euros, tendo registado um crescimento significativo nos meses precedentes. Sob proposta de Joaquim Goes, a comissão aprova uma política mais restritiva de exposição à ESFG. Essa política passava pelas seguintes medidas: a) Redução da exposição não colaterizada para 400 milhões de euros, até final de Junho (que era a média da exposição do BES à ESFG dos últimos seis meses); b) Condicionamento de qualquer financiamento adicional à existência de colaterais. Esta nova política foi aprovada no CA de 15 de Maio e comunicada ao BdP em 19 de Maio. 

Mas:

17. Maio/Junho – ESFG aumenta o seu nível de endividamento global e a sua exposição ao GES. A Tranquilidade empresta 150 milhões de euros à ESFG e, em 9 de Junho, a ESFG aumenta o seu endividamento em mais 160 milhões de euros, com um financiamento adicional contraído junto da Nomura, baseado no penhor de acções do BES, para permitir à ESFG acorrer ao aumento de capital do BES. Este financiamento da Nomura incluía mecanismos de reforço automático de garantias em face da evolução da cotação do BES (margin calls). Todas estas operações foram decididas e executadas sem qualquer intervenção do BES.

Nesta altura (a 7 de Maio) a Comissão Executiva do BES toma conhecimento da atribuição à ESAF de um mandato para a gestão de activos da PDVSA – Petróleos da Venezuela de 3,5 mil milhões de euros, onde expressamente constava a intenção de investimento de até 700 milhões de euros num aumento de capital na Rio Forte. Nessa reunião, foi comunicado à Comissão Executiva do BES de que havia a expectativa de que o aumento de capital pudesse ocorrer até ao final de Junho.

Começa então a emissão forte de dívida da Rioforte, a contar com um aumento de capital que vêm aí até ao fim de Junho. 

Mas 

22. Em meados de Julho, a PDVSA comunica que, face à degradação da situação do GES, não existiam condições para a concretização da referida operação de aumento de capital na Rio Forte.

E sobre o papel comercial?

A partir de Setembro de 2013, o BES começou a comercializar directamente papel comercial da ESI e da Rio Forte junto da sua base de clientes particulares. O processo de aprovação da comercialização do papel comercial deveria ter sido mais aprofundado. Em primeiro lugar, porque dada a natureza e a relevância desta operação, ela deveria ter sido apresentada e discutida em sede da Comissão Executiva do Banco como, aliás, acontecia, por exemplo, com propostas de colocação de obrigações de certos emitentes através das redes comerciais. Em segundo lugar, porque na proposta apresentada não foram mencionados os montantes máximos associados aos programas de papel comercial - no caso até 1500 milhões para a ESI e até 600 milhões para a Rio Forte – aspecto da maior relevância para uma correcta avaliação do que estava em causa. Mas a questão determinante neste processo, é o facto da decisão de comercialização de papel comercial ter subjacente uma situação económico financeira da ESI baseada nas contas de Dezembro de 2012, nas quais os capitais próprios da sociedade reportados eram significativos, elevando-se a 855 milhões de euros, representando 20% dos activos totais.

O momento que altera de forma significativa a percepção de risco da ESI dá-se com a identificação do valor real do seu passivo financeiro no quadro do ETRICC2 ( +2,3 mil milhões de euros relativamente a Dezembro de 2012), ou seja, o BES colocou papel comercial da ESI junto dos seus clientes de retalho com base em contas materialmente incorrectas [falsas], as quais, devidamente corrigidas, agravavam de forma muito significativa o perfil de risco do emitente.

Em Maio e Junho dados os atrasos verificados na alienação de um conjunto de activos e da postecipação do aumento de capital previsto no Plano de Negócios do GES, aumentou a pressão de tesouraria sobre a área não financeira. Neste contexto, a ESFG, como se veio a constatar à posteriori, aumenta a sua exposição ao GES, não tendo funcionado os mecanismos de ring fencing impostos pelo Banco de Portugal ao nível da ESFG. Na verdade nunca chegou a ser constituída na ESFG uma comissão de controle de transacções com partes relacionadas e a determinação do Banco de Portugal que proibia a concessão de novos financiamentos sem garantias ao GES não foi cumprida. Recorde-se que o BES nunca possuiu exposição directa à ESI, sendo ao nível da ESFG que a exposição à ESI se materializava. O aumento do endividamento da ESFG até final de Junho, determinou a rápida degradação da sua situação de liquidez, conduzindo a uma situação de incumprimento, a partir de meados de Julho.

Depois as notícias constantes sobre o BES e o GES levam a um aumento das taxas de não renovação de divida emitida pelo GES, colocada em investidores institucionais, bem como uma acentuada desvalorização das acções do BES, levando ao despoletar automático de chamadas de garantias adicionais do financiamento da Nomura à ESFG (as denominadas margin calls) e conduzindo a uma situação de ruptura de tesouraria no GES e na ESFG, em face do muito curto ciclo de financiamento existente.

Já com a nova Comissão Executiva do BES, com as entradas de Vitor Bento, José Honório e João Moreira Rato. Na segunda quinzena de Julho – dá-se a identificação pelas equipas do BES, em estreita articulação com a KPMG, de um conjunto de operações associadas à emissão de obrigações de muito longo prazo e posterior recompra a preços superiores aos valores de mercado por clientes de retalho do BES através de vários produtos, e da emissão de cartas de conforto, que não eram do conhecimento da maior parte dos membros da CE, que conduziram à necessidade de reforçar as provisões em 1,5 mil milhões de euros com referência a 30 de Junho e fazendo com que o rácio de Common Equity Tier 1 se situasse nos 5%.

Ou seja, os ajustamentos decorrentes da consolidação de veículos e demais contingências associadas às emissões de obrigações de muito longo prazo do BES detidas por clientes de retalho bem como os compromissos assumidos junto de credores institucionais do GES, por membros da Comissão Executiva do BES, através da emissão de cartas de conforto, que não eram do conhecimento dos restantes membros da Comissão Executiva, determinaram um fortíssimo acréscimo das provisões a constituir, (1,5 mil milhões de euros), fazendo com que os rácios de capital do Banco ficassem, a 30.06.14, claramente abaixo do mínimo regulamentar. Isto é, falido.

 E como é que isto surgiu?

O contabilista do Grupo Espírito Santo, Francisco Machado da Cruz, revelou aos deputados da comissão de inquérito ao BES que havia um documento de contabilidade paralela com os dados da real situação financeira da Espírito Santo International, actualizado todos os meses. As contas oficiais, que escondiam o buraco na ESI de 1,3 mil milhões de euros, foram criadas pelo próprio Ricardo Salgado, que depois lhe deu uma ordem directa para não o assumir – e tratar como um mero erro – perante um órgão de auditoria interno. Estes dados constarão do relatório preliminar da comissão, publicados esta semana, mas sem as partes que estão sob sigilo ou segredo de Justiça – decisão assumida no início da reunião pelo presidente, Fernando Negrão.

Na reunião que pediu para ser à porta fechada na Assembleia, Francisco Machado da Cruz assumiu que foi chamado à comissão de auditoria da Espírito Santo Finantial Group (ESFG), a quem disse o que Ricardo Salgado lhe exigiu: que o problema nas contas era um erro, logo não premeditado. Disse também que não podia contrariar o pedido de Ricardo Salgado, sob pena de fazer implodir todo o GES – não era possível chegar lá e dizer que a culpa era do senhor do 15º andar.