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Os Conselhos de Administração

por Maria Teixeira Alves, em 06.09.14

 

Há na entrevista do jornal I ao ex-administrador não executivo do BES, Nuno Godinho Matos, conclusões importantes a tirar. Reparem nisto que diz, "Os não executivos não têm nada a ver com a vida diária do banco. Vão às reuniões do conselho de administração quando são convocados, quatro ou cinco vezes por ano. O que conhecem da vida do banco é o que é reportado nessas reuniões pelos quadros superiores. E o reporte, nessas circunstâncias, é a referência dos grandes problemas, dos grandes números, das operações internacionais, se estão a dar lucro ou prejuízo. Agora, saber se o banco em Angola está a fazer crédito garantido ou não a favor do cliente x ou y, isso nunca chega a uma reunião do conselho de administração".

"Em seis anos nunca abri a boca, entrava mudo e saía calado. Bem como todos os restantes administradores".

O presidente do conselho de administração [Alberto Pinto], que abria os trabalhos de acordo com a ordem, sujeitava-os a deliberação, e os funcionários do banco que iam introduzir os temas. Nem sequer o dr. Ricardo Salgado [vice-presidente e presidente da comissão executiva] falava nas reuniões do conselho de administração, que é diferente da comissão executiva. Não havia perguntas não porque não pudesse haver, mas porque jamais alguém as fez.

As reuniões são um mero pró-forma?

No fundo é um pró-forma, exactamente. É algo que tem de existir para ratificar as deliberações nas questões fundamentais tomadas pela comissão executiva.

Neste tempo, o Banco de Portugal comunicou-lhe o que quer que fosse?

O Banco de Portugal não me comunicou rigorosamente nada, estou até convencido de que nem sabe quem eu sou ou que existo. O que fez, e só vim a saber disso dias mais tarde, quando li o email que me foi endereçado a 4 ou 5 de Agosto, foi escrever uma carta ao presidente do conselho de administração na qual indicava que os nossos valores iriam ficar bloqueados e pedia que desse conhecimento aos restantes membros.

Para que serve, afinal, um administrador não executivo?

Os administradores não executivos são verdadeiros verbos de encher.

E os conselhos de administração alargados?

Também.

Como advogado, como administrador não executivo, como cidadão, como explica a existência de um conselho de administração, uma comissão executiva, auditores internos, auditores externos, Banco de Portugal, CMVM, um Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria, uma Ordem de Revisores Oficiais de Contas, entre outros organismos de controlo e supervisão, se, na prática, há falhas tão flagrantes e não há responsáveis?

(Ri-se um bom minuto) A sua pergunta encerra mil e uma perguntas. Ainda sobre os não executivos e independentes - que eu entrei pela quota dos independentes: teoricamente, estes administradores foram concebidos para serem pessoas que, não dependendo de qualquer interesse do banco, por isso têm outras fontes de rendimento, têm uma capacidade de controlo diferente. Só que para ter capacidade de controlo, é necessário trabalhar no local. Se eu tiver um gabinete, os funcionários tiverem o dever de me reportar o que fazem, se eu tiver a faculdade de pedir esclarecimentos, inspeccionar e discutir o que está a ser feito, se for um fiscal, aí poderei aperceber-me de eventuais irregularidades. Se nada disto acontecer, e nada disto acontece, é óbvio que os administradores não executivos são um detalhe, um acessório na toilette de uma senhora.

No caso do BES, que é o que conheço, recebiam a senha de presença, que dava, líquido, cerca de 2400 euros por reunião de conselho de administração, ou seja, entre 10 a 12 mil euros por ano. Os executivos é diferente mas, esses sim, estão dentro da vida inteira do banco.

Quanto aos auditores?

Com as auditoras, o problema é semelhante, por uma questão muito simples: se quiser ter consultoras financeiras a auditar os bancos, elas não podem ser pagas pelos bancos, o cliente tem de ser uma outra entidade, seja o cliente o Banco Espírito Santo, seja o Banco de Portugal ou outro qualquer. Porque, obviamente, vão fazer o que o cliente quer, é a ele que cobram os honorários, e nunca darão tiros no cliente sem primeiro os combinar com ele, porque dependem da facturação que lhe emitem e que querem que ele pague.

É preciso mudar o modelo?

Com esta vinculação económica e subsistente, o que tenho de fazer é o seguinte: os bancos todos contribuem com uma verba para um qualquer fundo que é criado - que não tem de ter 30 funcionários, basta ter dois -, e esse fundo contrata e remunera as auditoras. Tem de ser uma entidade totalmente independente.

Não pode ser o Banco de Portugal?

O próprio Banco de Portugal tem dependências. Se as auditoras forem pagas pelo Banco de Portugal, o que se passa é que vão fazer o que o Banco de Portugal quer e pôr nas suas mãos um instrumento que lhe permite dizer, liquidem as contas de A, favoreçam as contas de B. Dir-me-á que o Banco de Portugal não está interessado em fazer isso. Não está até ao momento em que passa a estar.

 

Esta entrevista é importante porque toca num ponto muito fraco na gestão das empresas. Tantos códigos de corporate governance, tanta supervisão do governo das sociedades, tantos relatórios, e vai-se a ver e os administradores não executivos que em teoria (pelo Código das Sociedades Comerciais) têm a função de fiscalizar os executivos, e de os demitir até, não passam de meros figurantes. E quanto mais independentes pior. 

Devia ser obrigatório relatórios de administradores não executivos sobre os temas do banco, cada um devia ter um pelouro de fiscalizar o executivo x ou y, para que a responsabilidade e a co-responsabilidade não sejam aplicadas a pessoas que estão a leste do paraíso do que se está a passar. Vão lá ganhar umas senhas e gozar de um estatuto. 

Este senhor é advogado, sabia com certeza que era co-responsável pela administração, nunca fez perguntas de nada e um dia o Banco de Portugal, antes das conclusões da auditoria forense a apurar responsabilidades de gestão, congelou-lhe as contas e o homem ficou sem o dinheiro que ganhou honestamente. É irónico!

 

Alguma coisa tem que mudar para que os administadores que não executam não deixem de administrar. 

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publicado às 20:06




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