Farpas

Eis a realidade do Orçamento de António Costa:

O Governo considerou no esboço do Orçamento do Estado para 2016 as reversões das medidas de austeridade como medidas extraordinárias, erradamente segundo a UTAO, e foi essa forma de contabilização que permitiu apresentar a Bruxelas uma redução, ainda que de apenas 0,2 pontos percentuais, do défice estrutural. Segundo os técnicos, se as medidas forem consideradas da forma habitual, como dizem as regras, não existe uma redução, mas sim um aumento do défice estrutural.

“A identificação indevida de medidas one-off de agravamento do défice orçamental, i.e. operações que aumentam despesas ou diminuem receitas, contribui para melhorar artificialmente o esforço orçamental, interferindo com a medição da variação do saldo estrutural conforme estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento e refletido na Lei de Enquadramento Orçamental”, dizem os técnicos que trabalham junto da comissão de orçamento e finanças.