Farpas

António Horta Osório disse na conferência organizada pelo Negócios que «o caso do BES, mas também o da PT são duas boas lições que se deviam tirar em Portugal (...) tem a ver com a governance das empresas, em Portugal não temos um sistema de governance, em termos gerais, ao nível do que melhor se pratica em termos internacionais, como em Inglaterra ou Estados Unidos. Tem de haver "check and balances". Em Portugal damos excessivo poder ao presidente executivo, desvalorizando-se o papel do 'chairman' e dos administradores não executivos». Isto remete-nos para um fenómeno muito importante que nos últimos anos floresceu em Portugal e que agora começa a ter os dias contados. Os CEO absolutistas acabam a dar asas ao reino das reciprocidades.

Ricardo Salgado chegou a confessar no Parlamento que quando foi pedir um apoio institucional (!) ao Governo para financiar o GES, foi pedir uma reciprocidade, pois o BES tinha feito muito pelas finanças públicas e tinha criado 30 mil empregos. Só uma instituição com poderes concentrados numa ou pouco mais do que numa pessoa pode alimentar uma lógica de reciprocidades. Há aqui uma relação dialéctica, perversa se assim quisermos chamar, porque um CEO forte tem poder absoluto para tomar decisões de apoio a outros, e por outro lado o sistema em reciprocidade promove a eternização do poder do CEO.

Ainda há casos de CEO absolutistas a pairar no nosso sistema. Veja-se os casos em que excepções à lei permitem que os administradores executivos sejam eleitos directamente pela Assembleia Geral [a guerra de poder do BCP em 2007 surge dessa excepção que existia na lei e que mudou quando entrou a Sonangol no capital do banco]. Essa excepção perverte a lógica da existência de modelos de governo porque esvazia o poder dos não executivos de fiscalizar os gestores executivos. Sem o poder de destituir a administração executiva o papel dos administradores não executivos fica vazio. Mas não são apenas as excepções à lei que criam CEO absolutistas e duradoiros. O facto de os modelos de governo não passarem de pro-formas cria uma situação fictícia de gestão independente e deixa ao CEO o poder totalitário. Como se combate isto?

António Horta Osório dá sugestões:

Desde logo falta em Portugal a ligação dos administradores executivos aos reguladores: «nunca em Portugal um regulador, como se faz em Inglaterra, tem reuniões com 'chairman' ou com não executivos ou ainda com presidentes dos comités»

Sugere o presidente do Lloyds: «O conselho de administração deve ser representante dos accionistas na fiscalização da gestão. As empresas têm de ter conselhos de administração de alto nível, com 'chairman' responsável por nomear CEO e assegurar boa governação. E os casos BES E PT são evidentes: uma empresa empresta 900 milhões a uma empresa duvidosa. E o BES faz personalização das decisões, pois as decisões são tomadas por uma pessoa. Ora se isso é boa governação estamos falados. São duas boas lições que se deviam tirar em Portugal. Temos pessoas óptimas, mas com boas governances seriam ainda mais».