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Good news

por António Canavarro, em 24.01.17

 

A separação dos poderes é uma coisa fantástica. É um travão! E no caso em questão, a saída do Reino Unido - o "Brexit" - como um dado adquirido numa leitura unilateral, sem a devida consulta à Casa dos Comuns, por parte da Primeira-ministra, Theresa May, é, segundo o Supremo Tribunal britânico, ilegal:  "Governo de Londres só pode iniciar o "Brexit" após a aprovação do Parlamento, ou seja, a primeira-ministra não tem autoridade para activar o artigo 50º da saída da UE".

Por outro lado, os 11 juízes dessa instância judicial igualmente decidiram que os parlamentos da Escócia e da Irlanda do Norte não têm de ser ouvidos. É uma atitude, a meu ver, inaceitável. Demonstra prepotência inglesa, em detrimento da autonomia parlamentar de outros dois Estados britânicos (Irlanda do Norte e Escócia) sobretudo quando a dependência deles da União Europeia é considerável!

No entanto, há nesta decisão algo de notável. A que chamo de "vitória gramatical". Ao "I may" , os juízes contrapõe um "You can't"!

P.S. - A decisão é boa. São "good news!". Não tanto pela a matéria em questão, porque o fantasma do Brexit esta aí, mas porque é uma lição quando a prepotência dos políticos, e em países democráticos, é cada vez mais notória... Neste e do outro lado do Atlântico!

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publicado às 10:15


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