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Finanças rules, quem manda é o Mário Centeno

por Maria Teixeira Alves, em 25.10.18

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A UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) constatou que há 590 milhões nas despesas que constam nos mapas da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2019, a menos do que aquilo que Governo diz no relatório do Orçamento e que por isso o défice deveria ser de 0,5%. Portanto se essas despesas lá estivessem como deviam o défice seria maior. O Governo veio dizer que é um "procedimento habitual".

"Um orçamento define tectos máximos de despesa. É porque se furam tectos máximos de despesa que há rectificativos", disse Mário Centeno, que assegura que  "em todos os anos, sempre houve um ajustamento face ao que são os mapas das contas sectoriais e os cálculos do total da despesa na administração central e na administração pública".

Pelas palavras do ministro, pode depreender-se que em todos os orçamentos há uma espécie de almofada financeira entre o défice estimado e as despesas constantes nos mapas por sectores.

Isto é, seguindo uma prática já usada em orçamentos anteriores, o Governo está, no cálculo da meta de défice para o próximo ano, a assumir logo à partida que não irá descongelar uma parte substancial das cativações que estão previstas na proposta de OE entregue no parlamento. Em causa estão 590 milhões de euros que, caso viessem a ser descongelados, poderiam, num cenário em que tudo o resto se mantivesse igual, conduzir a um défice de 0,5% em vez dos 0,2% que são apresentados como meta para o próximo ano

O que é que de facto se passa? António Lobo Xavier foi bastante elucidativo sobre este tema na Quadratura do Círculo.  Os técnicos da UTAO quando dizem que o saldo orçamental para 2019 é revisto em baixa no montante de 0,3 p.p. do PIB, passando da cifra -0,2% do PIB projetada na POE/2019 para -0,5% do PIB, têm razão.

Quando Mário Centeno diz que o PIB vai ser 0,2%, também tem razão, porque o défice está construido de modo a ser o que as Finanças decidem no fim do ano. Pois as despesas a mais que estão inscritas no OE, são limites, não vinculam a gastos obrigatórios. Portanto o truque de Mário Centeno é inscrever despesas a mais no OE. Despesas discricionárias, que pode não cumprir, e depois se as receitas previstas não se cumprirem Centeno não cumpre as despesas em nome do défice.

"A inscrição de uma despesa não significa a obrigação de gastar aquele montante, significa apenas um limite. Não posso ultrapassar aquele limite, mas não sou obrigado a chegar lá", é o lema de Centeno no que se refere ao OE.

Isto é, os partidos da geringonça estão todos contente com as suas medidas estarem no OE 2019, mas algumas são despesas que Mário Centeno inscreve como teto máximo, mas que se for necessário não concretiza essas despesas que não são obrigatórias. Portanto os ministérios têm verbas inscritas no OE que nada garante que possam usar.

A estatística da execução orçamental é que dita a verdade do OE.

Faltam também receitas nos documentos do OE, segundo Lobo Xavier, logo o Ministro joga com uma carga fiscal que será provavelmente maior, e a despesa inscrita só vai ser usada na medida em que o défice fique nos 0,2% ou menos.

Já agora acrescenta-se outra medida dada à esquerda, mas nem tanto:

Depois de várias declarações a anunciar, nomeadamente de um acordo entre o BE e o Governo, a descida do IVA na cultura de 13% (a taxa intermédia) para 6% (a taxa mínima), a proposta concreta do OE 2019 detalha que esta descida só se aplica ao que for "realizado em recintos fixos de espetáculo de natureza artística". Ou seja se o concerto acontecer num espaço público o IVA mantêm-se a 13%.

 

(atualizada)

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publicado às 23:44


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