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CPI ao BES: As grandes lutas travam-se entre o bem e o bem

por Maria Teixeira Alves, em 25.03.15

Todos têm razão. Todos fizeram o melhor. Todos são vítimas. Esta é a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito que hoje chega ao fim. Isto não é ironia. É verdade. Todos tiveram razão. Todos tinham um bem maior por detrás das suas acções. Mas no entanto, faliu o GES, acabou o BES, os accionistas e os detentores de obrigações subordinadas perderam tudo. Os clientes que tinham papel comercial do GES perderam as suas poupanças. Os bancos tiveram de pôr dinheiro (ou terão de pôr) através do Fundo de Resolução. Os contribuintes foram poupados com a Resolução, mas poderá haver custos que vão bater à porta do Estado. A família Espírito Santo perdeu tudo. Os administradores do BES ficaram sem as suas contas. Enfim, as perdas não são só materiais, mas reputacionais e de imagem do Governo, dos reguladores, da família Espírito Santo, do sistema financeiro de Angola, do sistema financeiro português. Todos perdem e todos tem razão.

O Banco de Portugal tem razão, tinha que salvar o BES e evitar que o sistema financeiro fosse contagiado por causa da falência das empresas do Grupo Espírito Santo. A aplicação da Medida de Resolução permitiu proteger os depósitos; assegurar a continuidade do financiamento à economia e salvaguardaram-se os interesses dos contribuintes e do erário público. A medida de Resolução foi uma medida de preservação da estabilidade financeira e não de destruição da instituição.

Mas os accionistas e os clientes do BES não podem concordar com isto. Pois que culpa tiveram eles? Nenhuma. Investiram em acções porque estavam a investir num banco sólido. Os obrigacionistas subordinados investiram num produto com uma taxa de juro melhor, com a garantia de que estavam a investir numa aplicação sem risco. Os clientes subscreveram papel comercial das sociedades do Grupo Espírito Santo com a chancela de credibilidade que o BES oferecia, ou, noutros casos, sem saber que estavam a investir em dívida de empresas do GES de que nada sabiam. Os clientes de private banking investiam consoante a vontade dos gestores de conta que conduziam as aplicações dos clientes com base em contratos de gestão discricionária de carteiras. Foram convidados a financiar o GES com o dinheiro dos clientes quando já não havia fontes de financiamento alternativas para o GES.

O BES teve de salvaguardar a confiança. Não podia defraudar os clientes como a PDVSA. Era preciso garantir que não se perdiam os clientes e depositantes. Se o papel comercial não fosse pago havia um risco sistémico que afectava o BES e o levaria ao fim.

O Governo não podia ajudar o GES com o dinheiro dos contribuintes.

O BES acabou e agora todos os que perderam viram-se contra o Banco de Portugal e contra o Governo.

O Governo porque não quis a recapitalização pública porque não queria afectar todos os contribuintes com a má gestão de um grupo privado. O Banco de Portugal porque garantiu ser o BES um banco sólido e porque não supervisonou convenientemente o BES e não salvaguardou os seus clientes e não impediu (e não comunicou esse impedimento), a tempo, a venda do papel comercial de empresas falidas aos balcões do BES.

Mas Carlos Costa actuou assim que pode, assim que juridicamente possível, e não deu os registos de idoneidade pedidos pelos administradores para o BESI e assim os pressionou a sair. Desde Abril que Ricardo Salgado admitiu sair. Desde Fevereiro que o Banco de Portugal impediu a venda de papel comercial aos clientes de retalho. Havia o ring fencing.

Agora o Banco de Portugal não pode resolver o problema dos clientes do BES, pois não tem como garantir o pagamento do papel comercial do GES aos clientes do BES. “O reembolso da dívida GES é da exclusiva responsabilidade dos respectivos emitentes. Nunca poderia transitar essa responsabilidade para o Novo Banco.” Isso seria um “grave incumprimento pelo respeito da hierarquia dos credores do BES”. Pior: acarretaria “prejuízos para o Fundo de Resolução, temporariamente com reflexo nas contas do Estado”. Ainda pior:  “A hipótese de o Novo Banco assumir perdas em nome desses investidores seria injustificada e ilegal.”

«Os detentores de papel comercial do GES têm o direito de reclamar os créditos sobre as massas insolventes das entidades emitentes (até fim de Junho). Em função do valor esperado de recuperação destes créditos, o Novo Banco ou outro banco, podem desenvolver iniciativas comerciais, através da compra, a valores do mercado, do papel comercial e por essa via podem conceber propostas comerciais que valorizem esse papel do GES. Naturalmente o NB está obrigado a critérios de boa gestão e não pode praticar gestão ruinosa do seu capital pelo que tais iniciativas só podem ser promovidas se forem geradoras de valor para o banco (pois não podem pôr em causa os rácios de capital, de liquidez e a rentabilidade) e se permitirem preservar a relação comercial com os seus clientes. A proposta comercial tem que assentar no princípio da equivalência financeira, do valor presente dos títulos trocados, segundo o qual o NB deve pagar pelos títulos que eventualmente venha a adquirir aos seus clientes, o valor correspondente à real estimativa de recuperação desses instrumentos. Admitindo que é no interesse do NB preservar a relação comercial com os clientes, é admissível que o NB pense ainda num hipotético prémio sobre a estimativa de recuperação dos títulos do GES, desde que tal prémio se possa justificar à luz dos princípios de boa gestão e dos condicionalismos jurídicos, que são imperativos, e que resultam da própria medida de resolução. Esse prémio poderia ser entendido como a contrapartida legitima dos benefícios para o NB da preservação da sua relação comercial com os clientes e o seu impacto para o banco pode ser limitado pela criação de um excedente de fundos próprios, que os mesmos investidores ajudem a criar. No entanto, não há nenhuma proposta, o que há são princípios a que essas propostas têm de obedecer», explicou o Governador.

As provisões? «Uma provisão não passa [do BES para o Novo Banco], uma provisão constituiu-se ou desfaz-se, caso o risco aumente ou caso o risco desapareça. Uma provisão não é uma gaveta de dinheiro que está ali guardado. É uma dedução ao capital para fazer face a uma contingência».

Carlos Costa foi chamado de gatuno à porta de sua casa e foi das coisas que mais lhe custou na vida, pois nunca roubou nada a ninguém. Mas os clientes sentem-se roubados e não havendo ninguém a quem se queixar, pois o BES e Ricardo Salgado já estão fora de jogo, viram-se para o responsável pela supervisão. Até Ricardo Salgado o culpa. Mais um pouco e até Ricardo Salgado se juntava ao coro de manifestantes. 

A CMVM não tem como resolver o problema dos accionistas do BES que perderam tudo na medida de resolução. Fez o que pode no prospecto do aumento de capital do BES e não foi informado da medida de Resolução a tempo. Foi apenas levado a suspender a cotação do BES na sexta-feira dia 1, a pedido do Governador do Banco de Portugal que o avisou de um facto relevante (sem o identificar) durante o fim de semana. "As acções não deviam ter sido transaccionadas nos últimos dois dias antes da Resolução, ou seja, depois da apresentação de resultados do banco relativas a 30 de Junho", defendeu o presidente do supervisor da bolsa.

Ricardo Salgado fez o possível para salvar o GES e o BES. Tinha investidores, só precisava de um apoio institucional do Governo que se recusou a dar-lhe, e de tempo. Ricardo Salgado sabia que com o GES caia o BES. Alertou, alertou, mas estes tecnocratas recusaram ajudar o BES, numa atitude de reciprocidade depois de tanto o BES ter ajudado o país. O Banco de Portugal não percebeu nada, só falava de ring fencing, ora foi porque se cumpriu o ring fencing que tudo correu mal. 

A Tranquilidade foi pressionada pelo accionista a investir 150 milhões de euros em papel comercial da Rioforte por dois meses, o que pôs em causa a sua viabilidade financeira. O ISP não actuou logo para não perturbar o processo de venda da companhia à Apollo. "Estamos a recolher informações para apurar de quem tem a responsabilidade de quê, o que ainda não acabámos", disse José Almaça, o presidente do ISP, na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e GES, quando foi interrogado pelos deputados se chegou a ser colocada a idoneidade dos gestores da seguradora. Mas os gestores foram forçados pelos chefes. Resultado a Tranquilidade foi vendida por tuta e meia. Era a maior companhia de seguros portuguesa, lamentou Ricardo Salgado.

Ricardo Salgado queria um empréstimo e cinco anos para salvar o GES e manter a estabilidade no BES. A recusa de Amílcar Morais Pires como sucessor retirou a confiança no BES e o financiamento tornou-se mais dificil e foi a Medida de Resolução que deu cabo da garantia angolana que fazia, também ela, um "ring fencing" entre a situação financeira do BESA e o BES. O BES não faliu, o BES foi forçado a desaparecer.

Carlos Costa desmente. Explica que "não houve nexo causal entre a medida de resolução e a queda da garantia soberana de Angola". Pois se até finais de Julho o Banco de Portugal não tinha informação que permitisse antever perdas do BES devido à exposição à operação angolana. "Estas expectativas alteraram-se materialmente a partir de 27 de Julho, quando o Banco Nacional de Angola informou que, no seguimento da inspecção determinada ao BESA,  se constatara que parte dos créditos problemáticos não estava coberta pela garantia soberana, o que implicaria um reconhecimento de imparidades nas contas do BESA e uma ampla reestruturação da linha de crédito do BES ao BESA". Portanto a garantia afinal não protegia completamente o BES dos incumprimentos no BESA. Ao contrário do que disse Ricardo Salgado.

E a administração do BES? Fez o possível para salvar o banco, todos os actos foram ora por pressão ora por lealdade, ora por ignorância. A maioria sofria de um enorme desconhecimento do que se passava.

O contabilista da ESI teve de esconder os prejuízos para evitar que o BES fosse intervencionado pelo Estado. Francisco Machado Cruz tinha o aval tácito de Ricardo para esconder os prejuízos da ESI. Ricardo Salgado diz que não, que não sabia. Mas surpreendentemente decidiu não o levar às barras do tribunal por ter falido o grupo da família inteira. Tudo porque não tinham contas consolidadas. Foi um lapso. Parece que afinal o motivo do estoiro do maior conglomerado misto foi uma distração. 

Álvaro Sobrinho, por sua vez, diz que o BESA ajudou o BES e não o contrário. E que os créditos malparados foram para empresas exportadoras portuguesas, vítimas do facto dos importadores angolanos não terem pago. O dinheiro nunca saiu de Portugal. Ele não precisaria de "roubar" o BESA pois que nasceu rico.

Mas afinal os clientes angolanos não podem todos ser garantidos pelo Estado angolano, disse o BNA depois de analisar os créditos. Há uns que não podem ser garantidos. Afinal não são todos empresas exportadoras. Não se sabe quem são, mas há um sigilo em Angola que impede de ir mais longe. Não, não, quase que garante, Ricardo Salgado, que o dinheiro do BESA não serviu para financiar o GES.

Amílcar Morais Pires foi vítima. Tantas vezes salvou o BES de crises financeiras. Ajudou a limpar o BESA. Mas quem mandava em tudo era Ricardo Salgado, mesmo Isabel Almeida reportava muitas vezes a Ricardo Salgado. Mas Ricardo Salgado retorquiu: «Nunca pretendi sustentar que nada fiz ou que nada sei, mas seguramente não tenho a ver com tudo, como tem sido sugerido».

Os parentes Espírito Santo não denunciaram nada (do pouco que sabiam, ou suspeitavam) porque era preciso a união para resolver o problema e manter o Grupo na família. José Maria Ricciardi, rompeu a união familiar, denunciou tudo porque estava em causa a sua idoneidade como administrador, se não o fizesse era cumplice. E ainda porque percebeu que ia tudo deixar de ser da família inevitavelmente.

Fernando Ulrich ajudou a estabilidade do sistema financeiro quando denunciou a Vítor Gaspar e ao Banco de Portugal, em Maio de 2013, a situação de fragilidade financeira em que estava o GES e o BES (tal como consta do livro O Fim da Era Espírito Santo). Avisou mas ninguém lhe deu ouvidos e agora é dos que leva com a medida de Resolução em cima. E na sua opinião podia ter havido outras soluções, a recapitalização pública, por exemplo. Recusa a tese de que a Resolução era inevitável.

Mas a recapitalização pública não foi pedida por Vítor Bento, disse Carlos Costa, nem antes tinha sido pedida por Ricardo Salgado, disse Maria Luís Albuquerque. 

O Governador pediu à administração Vítor Bento um plano de reposição de capitais. Foi pedido para ser apresentado e não concretizado em dois dias. Argumenta Carlos Costa. Nuances e mais nuances. Vítor Bento disse que não tinha, nesse prazo, nenhum plano para apresentar. Resultado a Resolução!

Disse Carlos Costa: «o Banco de Portugal, quando os resultados do BES (com adicionais negativos de 1.500 milhões) levaram à falência, disse que o banco tinha de apresentar um plano para repôr os rácios de solvabilidade. Isso não aconteceu, vieram ter connosco a dizer não temos solução. Na carta que enviámos ao BES, dizemos que o BES tem de apresentar até ao dia 31 de Julho um plano de reestruturação contendo as medidas que no muito curto espaço de tempo permitam ao BES o retorno a uma situação de cumprimento de requisitos de fundos próprios (significa chegar ao pé do BdP e dizer temos aqui uma cartas de A, B ou C, que querem entrar no capital do banco, ou significa que iriam pedir o recurso à Recapitalização pública, isso não aconteceu). O BES (liderado por Vítor Bento) não pediu a recapitalização pública, se tivesse pedido, teria vivido no limbo até à resposta da DGCom. Ora nada disso foi feito. O que nos foi dito foi que não havia possibilidade de recapitalizar o banco.»

Mas a lei permite que a recapitalização fosse adoptada mesmo sem o pedido formal da administração de Vítor Bento. Na rúbrica Investimento público excepcional (da Lei 63-A/2008) são previstos os casos excepcionais. 1- Em casos excepcionais, a capitalização com recurso a investimento público para reforço de fundos próprios pode ser realizada antes da aprovação do plano de reestruturação previsto no artigo 8.º-K [plano de reestruturação], se essa operação for necessária para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro nacional. E, elás, 2 - Compete ao Banco de Portugal emitir um parecer sobre a verificação da necessidade prevista no número anterior, no respeito pelos princípios, regras e orientações da União Europeia em matéria de auxílios de Estado

Mas para a recapitalização não havia tempo. Será?

A ministra das Finanças disse no Parlamento que a decisão do Banco Central Europeu de retirar o estatuto de contraparte retirou tempo para encontrar uma solução para o BES e diz que o BCE podia ter tomado essa decisão mais tarde. A decisão, diz, era incontornável, mas a altura em que foi tomada não. «Podiam ter dado uma semana ou duas».

Mas não deu e por isso não havia tempo para a recapitalização pública porque é preciso levar à Assembleia Geral tão opção. Será assim? Veja-se a lei (a mesma 63-A/2008) no número 16. 3 - Caso o Banco de Portugal entenda que a revogação da autorização ou a resolução da instituição não constituem medidas adequadas para assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional e a administração provisória nomeada ao abrigo do disposto no número anterior apresente um plano de reestruturação ou de recapitalização, conforme aplicável, com recurso a capitais públicos que não seja aprovado em assembleia geral, o Banco de Portugal pode propor, em termos fundamentados, ao membro do Governo responsável pela área das finanças, a realização de uma operação de capitalização obrigatória da instituição com recurso ao investimento público.

Aliás a Ministra das Finanças confessou que para haver recapitalização pública não era indispensável que fosse pedida pela administração do banco.

Maria Luís Albuquerque explicou também que a Recapitalização não poupava nenhum accionista ou obrigacionistas subordinados. Porque a entrada de dinheiro público obrigaria ao acompanhamento de um aumento de capital, que sem capacidade seria substituído pelo Estado. Perderiam tudo. O capital chegaria para pagar o papel comercial dos clientes? Esses ter-se-iam salvado num contexto de recapitalização pública? Eis a questão.

A linha da troika que ainda sobejava era de 6,4 mil milhões. Chegaria para recapitalizar o BES, depois dos prejuízos, devido às provisões surpresa, de Junho de 2014? Incluindo as perdas do BESA? Teria de se somar a esses 6,4 mil milhões o capital do banco e as obrigações subordinadas. Essa seria a dimensão. Talvez chegasse. Mas atenção que só para o Novo Banco, sem os activos problemáticos, foram precisos 4,9 mil milhões.

Seria a Recapitalização pública plausível (era preciso autorização do BCE e da Direcção da Concorrência Europeia) no tempo dado pelo BCE? Este deu até à segunda-feira seguinte para o BES repôr os capitais, pois ser-lhe-ia retirado o estatuto de contraparte e teria de pagar os 10 mil milhões ao BCE. Foi muito intolerante com o país estrela da troika, o BCE, observou Fernando Ulrich do BPI. 

O BES podia ter recorrido à ELA e sobrevivido um tempo sem esse estatuto de contraparte, disse João Moreira Rato. Mas para isso era preciso que os rácios de capital não fossem negativos. Carlos Costa diz também que a recapitalização pública poderia ser impraticável em termos de tempo, por causa dos procedimentos burocráticos.

Resultado, a Resolução! 

Mas se a Resolução fosse hoje já seria diferente. Os primeiros a suportar perdas seriam os accionistas, os credores subordinados e depois os credores séniores. 

Uma distracção, uma negliência (com as contas da ESI), na origem, e uma série de peripécias depois, levaram à resolução e à criação do BES mau e do Novo Banco. Todos perderam. Mas todos têm razão. As grandes lutas travam-se entre o bem e o bem.

 

P.S. Gostava de acrescentar aqui o que disse Bagão Felix: «a CMVM autorizou uma batota, isto é que o GES emitisse papel comercial em fatias de 150 milhões de euros, porque até 150 milhões não é necessário o prospecto informativo exaustivo da empresa emitente».

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publicado às 18:57




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