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CGD foi a peça de dominó que caiu no jogo do Governo

por Maria Teixeira Alves, em 11.02.17

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António Costa tinha acabado de chegar ao Governo e queria fazer da sua bandeira política a banca. Achou que ali havia um filão de oposição política porque eram todos casos complicados e de difícil solução, porque há limitações financeiras e legislativas (se não houvesse falta de dinheiro e não se estivesse sob a alçada do BCE e da DGComp era fácil resolver. Por isso é que qualquer comparação com a intervenção dos ingleses no Lloyds Bank é absurda).

António Costa pensou que tudo se conseguia negociando e tendo o principal árbitro da legislação do seu lado (o Presidente da República) pôs mãos à obra.

Nomeou comissários para negociar com banqueiros, prometeu trocas e baldrocas Tudo em nome das negociações para criar soluções para o sistema bancário. Isto acabou com o Governo a criar uma legislação que permitisse ao BPI ser comprado em OPA pelo CaixaBank (retirando da equação os accionistas angolanos), e em troca foi lá buscar o vice-presidente do banco para ter um banqueiro que convencesse Bruxelas a aceitar uma série de coisas difíceis de aceitar, como um acordo para que os bancos não tivessem de suportar o excessivo peso das perdas do Fundo de Resolução com a venda do Novo Banco, e um aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos que fosse significativo (e que não fosse considerado ajuda de Estado) para ajudar a CGD a fazer write-offs de créditos, reforçar imparidades, e pagar ao Estado os CoCos de quase mil milhões de euros. 

Na cabeça do primeiro-ministro era um jogo de xadrez que bem jogado levaria ao xeque-mate. Angolanos fora do BPI, António Domingues na CGD para fazer um mega aumento de capital, sem que este fosse considerado ajuda de Estado, depois o BPI iria comprar o Novo Banco com benesses a garantias do Estado (de Frankfurt e Bruxelas) em nome da promoção da consolidação bancária. Os chineses e os angolanos que se acotovelassem no BCP. Costa e Marcelo facilitaram as leis para que tudo fosse permitido em tempo record, para não dar tempo para correr mal.

Na CGD António Domingues para além de pedir o fim da subjugação do banco ao estatuto do gestor público, pediu a isenção dos deveres de transparência em quatro emails (sem nunca falar do Tribunal Constitucional, diz o Público) e também total autonomia na gestão do banco público. O Governo aceitou as condições, mas sem nunca se comprometer por escrito com a questão do Constitucional. Mas na verdade essa questão nunca foi um lapso. O Governo aceitou aliás que fossem os advogados de António Domingues a desenhar a lei que melhor cabia a António Domingues e à sua administração e gestão para a CGD. O Ministério das Finanças confirmou que foi António Domingues a preparar a legislação que iria concretizar a excepção para si e para os restantes administradores da CGD, Mais. Aceitou que fosse a CGD a pagar a factura dos advogados e da consultora Mckinsey [que desenhou o plano de capitalização da CGD] à posteriori. Isto não será crime? Isto de levar a uma instituição pública uma factura de assessores jurídicos e consultores que não foram contratados pela CGD e são-no à posteriori. Não era preciso prévio concurso público?

Os emails enviados por António Domingues ao Ministério das Finanças antes da sua contratação, consultados pelos jornais, são segundo o Público uma extensa lista de exigências, explícitas e implícitas (fica por saber porque não transformou as implícitas em explícitas?), para que aceitasse assumir a presidência da Caixa Geral de Depósitos. António Domingues queria menos exigências de transparência sobre os rendimentos e património dos administradores e nenhum controlo político sobre a gestão, equiparando totalmente o banco público ao privado.

O Governo aceitou tudo e tinha a cobertura do Presidente da República para fazer passar tudo (promulgou em tempo recorde a mudança do estatuto do gestor público).O Governo e o Presidente sabiam que os advogados (que falharam a sua missão) de António Domingues fizeram a alteração ao Estatuto de Gestor Público achando que essa seria suficiente para libertar todos os administradores das obrigações de divulgar as declarações de rendimentos e património normalmente exigida a quem desempenha cargos públicos. 

O jogo de António Costa foi sendo construido meticulosamente mas as peças do dominó começaram a ruir. O tempo não esteve do lado do primeiro-ministro.  No BPI o processo arrastou-se numa sucessão de assembleias gerais suspensas por querelas jurídicas, ao ponto de o CaixaBank só esta semana ter conseguido comprar o BPI. O tempo não ajudou ao interesse do BPI no Novo Banco.

Na CGD, desde logo os entraves europeus a algumas exigências do então novo presidente CGD. Entrave a nomes de administradores e ao modelo de governo. Meses a fio à espera. As exigências de António Domingues ameaçavam ser um problema político mas com o Presidente da República a defender em coro a mudança de estatutos da CGD, o Governo pensou que podia resolver-se. Os fins justificam os meios. Tudo em nome de uma solução para problema da Caixa. 

Deixaram todos correr a coisa da isenção dos deveres de transparência. Mas Luís Marques Mendes trouxe o caso a público questionando se seria um lapso uma vez que havia uma lei de 1983 que obriga os detentores de cargos público (todos sem excepção) a apresentar as declarações de rendimentos e património ao Constitucional. O prazo do Tribunal Constitucional para os gestores apresentarem as declarações ainda estava a correr quando o tema rebenta nos jornais, e, ou muito me engano, ou isso ajudou a que se traduzisse numa tentativa de forçar os gestores a regularizarem a sua situação antes do fim do prazo. Mas acabou com a saída deles.

No entanto a substituição de António Domingues não fechou o dossier político da CGD.

Com o tempo a escolha de António Domingues revelou-se a ser mais parte do problema político do que da solução e lançaram-no aos lobos. As mudanças de administração da CGD acabam por adiar todo o plano para a CGD para este ano. 

O Novo Banco continua sem ser vendido e com uma conjuntura política mais difícil agora: um Ministro das Finanças enfraquecido pelas polémicas à volta da CGD.

No fim da história. O embaraço criado pelo convite a António Domingues promete fazer moça ao Ministério das Finanças. O Novo Banco está em contra-relógio para a sua sobrevivência, como banco autónomo e fora do estatuto de banco de transição (o que implica vender 100% dos activos e das acções).

A CGD vai fazer um aumento de capital gigante depois de apresentar prejuízos exorbitantes e pode não cumprir os compromissos de regressar aos lucros já este ano. Porque os lucros não nascem nas árvores e o banco tem de fazer uma emissão de subordinadas de elevada subordinação com um juro altíssimo. 

P.S O António Lobo Xavier desvendou porque razão não se lembraram os advogados de Domingues da lei de 1983. Está explicado: Lobo Xavier chama a atenção para o facto de a alteração no Estatuto ser da “competência do Governo”, ou seja, “o Governo podia legislar sobre essa matéria”, “coisa que fez ao abrigo das férias de verão disfarçadamente”. Contudo, a lei de 1983 que viria a obrigar a apresentação das declarações está no âmbito das competências da Assembleia da República e, por isso, “o Governo não podia mudar sozinho”.

publicado às 16:01


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