Farpas

Há uma nuance que ninguém está a ver na aplicação ao Novo Banco da lei europeia. Já lá iremos.

Comecemos por lembrar que está tudo muito indignado com a discrepância entre a solução/resolução que foi adoptada para o Banif e a segunda resolução que foi adoptada para o Novo Banco. 

É certo que parece um paradoxo que por um lado se tenha poupado os detentores de obrigações do Banif (dívida senior, que é aquela que primeiro é paga num conjunto de credores) e penalizado os contribuintes e por outro se critique o uso desta mesma dívida para recapitalizar o Novo Banco. O BCE se por um lado se descarta da opção do Banco de Portugal de ter recapitalizado o Novo Banco recorrendo à transferência de emissões de obrigações séniores do BES para o banco mau, depois de já terem selado no balanço os activos (património) do Novo Banco contando com estes títulos. Essa opção do Banco de Portugal pode ter custado a credibilidade das instituições financeiras nacionais para se financiarem no mercado monetário interbancário. Por outro o BCE manda dizer que o Estado [ver Expresso] podia ter poupado até mil milhões de euros no montante que injectou no Banif, caso tivesse optado por imputar perdas aos investidores com obrigações seniores, em vez dos contribuintes. Isto é um contra-senso aparentemente. Por um lado deve-se usar as obrigações séniores de um banco para evitar pesar nos contribuintes através de um bail-out; por outro a decisão do bail-in não era a que defendiam para o Novo Banco.

A notícia do Expresso provocou mesmo uma resposta do Ministério das Finanças que diz que: "Na sequência de algumas notícias que afirmam que o Estado poderia ter poupado entre 500 mil a 1.000 milhões de euros em dívida sénior do Banif, o Ministério das Finanças faz o esclarecimento [de que] esta informação é falsa, já que a participação de dívida sénior na cobertura de prejuízos atingiria no máximo 169 milhões de euros e qualquer valor superior implicaria a perda de depósitos", lê-se no comunicado hoje divulgado pelo gabinete liderado por Mário Centeno. O Governo afirma que a resolução do Banif, em Dezembro, foi feita tendo em conta a necessidade de preservar a estabilidade financeira e que uma solução como a referida "poria em causa a confiança dos investidores e aforradores no sistema financeiro português, com consequências nefastas sobre a estabilidade financeira e o bem estar dos portugueses".

Mas o paradoxo não está apenas na diferença de resolução que o BCE defende para dois bancos portugueses, Banif e Novo Banco, mas ainda no facto de afinal a lei de recorrer ao dinheiro dos obrigacionistas para recapitalizar os bancos, em detrimento do uso de dinheiro público ou com custos para o Estado, ser ela mesma europeia. 

Mas aqui há uma nuance. A lei de Resolução de bancos que está já em vigor [aquela que chama os depósitos e obrigações seniores ao resgate]  não é a mesma que foi aplicada ao Novo Banco. O Novo Banco viu transferir as obrigações seniores para um bad bank. No modelo europeu as obrigações seniores são convertidas em acções do banco (capital). Aqui não foi assim, foram retiradas ao balanço o que parece ser a assumpção de que o balanço inicial do Novo Banco estava enganado. Para os investidores não é a mesma coisa perder todo o dinheiro que tinham investido em obrigações de bom risco e ficar ainda com acções que poderão depois vender no mercado, mesmo que com perdas.

Mas porque é que então o Banco de Portugal recorreu a um mecanismo que pode criar uma crise de financiamento aos bancos? Porque o Fundo de Resolução português não tem capital. Está esgotado com o Novo Banco. Os bancos do Fundo de Resolução não podem aumentar a exposição ao Fundo que detém o Novo Banco. Se fosse aplicada a lei europeia à letra isso diluiria o capital do Fundo de Resolução e não evitava as perdas deste. A operação do Banif teve um olho posto na situação do Fundo de Resolução que está focado no Novo Banco.

Quando tudo falha na gestão de um banco, ou quando o BCE determina que assim é, o que importa é encontrar uma qualquer solução de viabilidade. A certa altura vale tudo e não há opções perfeitas. É preciso capital num banco, alguém tem de pôr o dinheiro. Mas o que é verdade é que tudo, o BCE incluido, parece contribuir para uma sensação de insegurança. As leis e os seus agentes parecem autênticos fora-da-lei.