Mais IVA, mais contribuição extraordinária de solidariedade

por Maria Teixeira Alves, em 19.12.13

O Tribunal Constitucional chumbou a uniformização das Pensões da Caixa Geral das Aposentações com o regime privado que implicava um corte de 10%. O príncipio "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei", parece só se aplicar às vezes. E o que sobra deste chumbo unânime do corte de 10% das Pensões da Função Pública? Mais contribuição extraordinária de solidariedade (para todas as pensões da CGA acima de 1.350 euros), mais IVA, mais tempo de sobretaxa.

O CGA tem de receitas 4 mil milhões e distribui 8 mil milhões em pensões, como é que se resolve isto? Se qualquer medida pode esbarrar neste princípio da confiança.

Quem nos salva deste Palácio Ratton? A lei não funciona para nada neste país, toda a gente actua numa fronteira ténue da ilegalidade, e de repente a Constituição serve para justificar todos os bloqueios ao ajustamento.

publicado às 20:59

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