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As medidas de Paulo Trigo Pereira para reduzir o OE

por Maria Teixeira Alves, em 27.10.10

Publicado no Público a 24 de Outubro

 

Medidas calculadas por um economista, Paulo Trigo Pereira:

 

Antes de mais reforçar o papel regulador do Estado em detrimento de papel subsidiador de actividades económicas privadas e de prestador de serviços de rentabilidade social duvidosa.

 

Na administração regional e local, é importante referir que a redução nas transferências para os municípos não é um corte, pois deriva da lei das finanças locais que indexa essas transferências no ano t, às receitas de IRS, IRC e IVA de t-2. Ora, em 2009, essas receitas reduziram-se 15 por cento, pelo que uma redução de transferências de 8,7 por cento é, quando muito, pequena.

 

Mais surpreendente ainda é constatar que a Região Autónoma da Madeira [RAM] recebe mais transferências (+45,9 milhões de euros) quando deveria receber menos 37 milhões de euros e os Açores tem redução inferior à que deveria ter.

 

Proposta 1: relativamente à proposta de lei, reduzir as transferências para a RAM e RAA em 65 e 48,5 milhões, respectivamente. Poupança: 113,5 milhões de euros.

Os Fundos e Serviços Autónomos (FSA) constituem a maior parcela da despesa pública consolidada, mais até que o Estado. Incluem realidades distintas, fundos vários, institutos públicos, universidades, hospitais, entidades reguladoras. Têm maior autonomia, pois possuem recursos significativos de taxas associados quer à sua actividade (ensino superior), quer a fundos comunitários, recebendo transferências do subsector Estado. Os FSA não devem ser financiados directamente por impostos, e aqui a grande, e inexplicável, excepção a esta regra é o Instituto de Turismo de Portugal, que recebe 147 milhões do imposto sobre o jogo (casinos e bingos).

 

Proposta 2: a receita deste imposto passa a receita do Estado, que, por sua vez, transferirá 47 milhões de euros para o ITP. Poupança: 100 milhões de euros.

Outra alteração importante que gera alguma poupança e sobretudo potencia a função reguladora do Estado é o modelo de financiamento e de gestão de recursos humanos das entidades reguladoras (ER). Estas entidades são tipicamente financiadas não em função das necessidades, mas por uma percentagem da facturação das empresas reguladas. Em contrapartida, tendo recursos generosos, não conseguem contratar pessoal sem a autorização do ministro das Finanças.

 

Proposta 3: altere-se o modelo de financiamento, reduza-se a consignação de receitas para as ER a 80 por cento dos valores actuais e os 20 por cento remanescentes para o Estado. Em contrapartida, dê-se liberdade a essas ER para contratarem pessoal desde que a despesa tenha cabimento orçamental. Poupança: cerca de 20 milhões de euros.

Para além dos casos referidos, é fácil, mas dá trabalho, calcular cortes nas transferências do Estado para os FSA, que, comparando os valores orçamentados de 2010 e 2011, se reduzem apenas 3,8 por cento quando se deveriam reduzir no mínimo 5 por cento (Proposta 4).

 

A regra do equilíbrio orçamental dos FSA obrigaria à redução da despesa. Poupança: 178 milhões de euros.

Quanto aos serviços integrados do Estado (ministérios, etc.), é onde é mais difícil reduzir a despesa, pois o peso da despesa com pessoal é maior. Acho necessária a medida proposta de corte de salários, mas não posso concordar com a suspensão do SIADAP na administração directa e indirecta. Muitos não saberão que a administração pública está em processo de mudança, que são avaliados centenas de serviços, dirigentes e funcionários. Em 2008, foram 215 serviços, 29 considerados excelentes, 143 bons, 26 satisfatórios e 1 insuficiente. O SIADAP tem obviamente limitações, mas tem servido para orientar a gestão pública para resultados, em vez de recursos, e para premiar o esforço e o mérito.

Conjugar o corte de salários, sobretudo para quadros superiores, com a suspensão do SIADAP, é dar uma machadada forte na moral dos funcionáriose levar à saída de bons quadros do Estado.

 

Proposta 5: manter o SIADAP em vigor, atribuindo para 2011 uma dotação global de 100 milhões de euros entre prémios e alterações de posição remuneratória.

No sector da segurança social, houve uma série de medidas de contenção. O Governo prevê uma redução de 157M no subsídio de desemprego, que poderá explicar-se pelo agravamento dos critérios de eligibilidade em 2010, e por uma estimativa de crescimento ligeiro da taxa de desemprego e do produto. Porém, seria mais prudente assumir um cenário macroeconómico mais realista (eventual recessão e aumento ligeiro do desemprego) e uma redução de apenas 57M. Adicionalmente, o corte sugerido de 22,6 por cento no abono de família das famílias mais pobres não só é socialmente injusto, como em nada favorece a natalidade. Aqui sugere-se que haja apenas redução de 5 por cento, e que, em vez da redução de 217 milhões de euros proposta pelo Governo, haja apenas de 48 milhões.

 

Estas duas medidas (Proposta 6) levariam a um acréscimo de despesa nas políticas sociais de 269 milhões de euros em relação à proposta do Governo.

As reestruturações, extinções, fusões de serviços não estão fundamentadas e podem ter efeitos perversos. A orgânica do Ministério da Educação, assim como dos restantes, foi alterada na sequência do PRACE, há cerca de três anos. Altera-se agora sem justificação. O Observatório das Políticas Locais de Educação funde-se, leia-se extingue-se, após um ano e meio da criação. Com condições de funcionamento, teria monitorizado a descentralização de competências educativas para municípios, em particular as actividades de enriquecimento curricular (AEC) do 1.º ciclo do básico. Tem uma dotação de quase 100 milhões de euros de euros. Isto é, poupa-se talvez 77.000 euros e aumenta-se o desperdício de alguns milhões, devido à não monitorização das AEC.

Estas sete propostas levariam a um Orçamento mais realista e mais justo e ainda permitiriam poupar 42,5 milhões de euros.

 

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publicado às 23:43




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