Farpas

Meses depois de um agravamento do IRS e da subida do IVA para os três escalões em 1 ponto percentual, depois do falhanço do PEC II, eis a nova artilharia:

 

Salários dos funcionários públicos acima de 1.500 euros brutos sofrem corte em 2011 e a manter-se a partir de 2011 (aqui divergem Teixeira dos Santos e Sócrates). Mas pelo sim, pelo não confiem no Ministro das Finanças.

 

Aqui, estão incluídos órgãos de soberania e da Administração Pública, institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas.  Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo . Para vencimentos brutos entre 1.500 e 2.000 euros a redução é de 3,5%. Para salários superiores o corte pode chegar aos 10%. 

  

Congelam as contratações. 

  

Reduzem as ajudas de custo, as horas extraordinárias e a acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.

 

Pensões e a progressão na carreira da Função Pública serão congeladas durante um ano.

 

Eliminação do abono de família para os escalões de rendimentos mais elevados.

 

Aumento do IVA para 23%

 

A redução da despesa fiscal será ainda realizada através "da fixação de um tecto global para as deduções e benefícios fiscais". [ Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC); convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC)];

 

Reduzem as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico;

 

Reduzem os encargos da ADSE;

 

Será ainda criado "um novo imposto sobre o sector financeiro". Ninguém sabe de quanto.

 

Aumentam as taxas em vários serviços públicos designadamente nos sectores da justiça e da administração interna;

 

 Aumentam em 1 p.p. a contribuição dos trabalhadores para a CGA

 

Governo anuncia ainda que a PT estuda transferência do fundo de pensões (1.844 milhões) para o Estado, parece-me que esta receita extraordinária vai ser para pagar os dois submarinos contratados em 2009!!:

 

 

Teixeira dos Santos confirma: "a possível transferência do fundo de pensões da PT para o Estado irá permitir "cobrir a baixa execução das receitas não fiscais e os custos pela aquisição de dois submarinos contratados em 2009”. A receita gerada será inscrita na execução orçamental deste ano".

 

  

Vá lá:

 

 

Prometem extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta; 

 

 Reduzem em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado; 

 

 Reduzem as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;

 

 Reorganizem e racionalizam o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

 

 Congelam o investimento público

 

  

FALTA:

 

O Estado anunciar que vai cortar os honorários milionários dos advogados e outros consultores, e se vai acabar com beneficios fiscais às fundações.

 

 

Posto isto, este  é um Orçamento à FMI.... Aí vem agora a outra face da moeda: a recessão.

 

 

O PIB desce, a dívida não desce, e assim aumenta a dívida pública sobre o que produzimos....

 

 

Vem aí a pobreza e os problemas sociais.