Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]




Uma nova era na política

por Maria Teixeira Alves, em 21.07.10

Não obstante as reticências em relação ao fim da "justa causa" nos despedimentos. Não há dúvida que Pedro Passos Coelho está a revelar-se o melhor candidato a chefe do Governo dos últimos anos. Pela primeira vez vejo alguém com propostas inteligentes para resolver problemas estruturais do país. A revisão constitucional tem em vista a mudança de partes dos principais capítulos da Constituição, como a saúde e a educação, o emprego e os cargos políticos. É uma proposta de revisão lucida e eficaz. Acaba com o Estado social gratuito para todos (que como se sabe está falido) e acaba com outras heranças pesadas da Constituição de Abril.

 

No anteprojecto do PSD o Estado assegura apenas "um ensino básico, universal, obrigatório e gratuito e um "sistema geral de educação pré-escolar", desaparecendo do artigo 74 da Constituição a ideia de "estabelecer progressivamente a gratuidade de todos os graus de ensino".

 

Outras das mudanças mais significativas passa pelo Sistema Nacional de Saúde, propõem-se que o acesso aos cuidados de saúde não possa, em caso algum, "ser recusado por insuficiência de meios económicos". O PSD propõe assim o fim do factor “tendencialmente gratuito”.

Relativamente aos poderes do Presidente da República o PSD defende o aumento das competências do Presidente na nomeação de órgãos como o de "nomear dois dos membros do Conselho Superior da República", órgão cuja criação fica regulamentada no artigo 276.º e que inclui as figuras que já ocuparam altos cargos de Estado. A proposta de Passos Coelho prevê ainda que o Presidente passe a "nomear e exonerar, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho Superior da República, os membros da direcção das entidades reguladoras independentes" e que o mandato do Presidente passe a seis anos e o da Assembleia da República a cinco. O PSD propõe que, no caso de ser aprovada, a moção de censura não só faz cair o Executivo como dissolve a Assembleia e abre o caminho a eleições antecipadas. No entanto esta proposta tem uma alternativa, denominada moção de censura construtiva, em que os partidos podem unir-se para derrubar o Governo e concordarem, ao mesmo tempo, num novo primeiro-ministro.

Na matéria europeia os sociais-democratas querem que o Parlamento discuta matérias da competência do legislativo antes das reuniões do Conselho Europeu e que as orientações do Parlamento sejam vinculativas. O PSD propõe ainda apagar da Constituição a obrigação do processo de regionalização avançar em simultâneo por todo o País, que passe apenas a existir um representante apenas para os Açores e para a Madeira.

Na economia quer a substituição da “economia mista” pela “economia aberta”, e a eliminação dos deveres do Estado em reduzir as diferenças económicas entre a cidade e o campo.

 

De facto precisamos de quem faça mais do que apontar os defeitos do sistema. Passos Coelho é uma boa surpresa!

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 15:18


Comentar:

CorretorEmoji

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.




Bloggers convidados

António Canavarro

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D




Links

Blogs e Jornais que sigo

  •