Farpas

Não obstante as reticências em relação ao fim da "justa causa" nos despedimentos. Não há dúvida que Pedro Passos Coelho está a revelar-se o melhor candidato a chefe do Governo dos últimos anos. Pela primeira vez vejo alguém com propostas inteligentes para resolver problemas estruturais do país. A revisão constitucional tem em vista a mudança de partes dos principais capítulos da Constituição, como a saúde e a educação, o emprego e os cargos políticos. É uma proposta de revisão lucida e eficaz. Acaba com o Estado social gratuito para todos (que como se sabe está falido) e acaba com outras heranças pesadas da Constituição de Abril.

No anteprojecto do PSD o Estado assegura apenas "um ensino básico, universal, obrigatório e gratuito e um "sistema geral de educação pré-escolar", desaparecendo do artigo 74 da Constituição a ideia de "estabelecer progressivamente a gratuidade de todos os graus de ensino".

Outras das mudanças mais significativas passa pelo Sistema Nacional de Saúde, propõem-se que o acesso aos cuidados de saúde não possa, em caso algum, "ser recusado por insuficiência de meios económicos". O PSD propõe assim o fim do factor “tendencialmente gratuito”.

Relativamente aos poderes do Presidente da República o PSD defende o aumento das competências do Presidente na nomeação de órgãos como o de "nomear dois dos membros do Conselho Superior da República", órgão cuja criação fica regulamentada no artigo 276.º e que inclui as figuras que já ocuparam altos cargos de Estado. A proposta de Passos Coelho prevê ainda que o Presidente passe a "nomear e exonerar, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho Superior da República, os membros da direcção das entidades reguladoras independentes" e que o mandato do Presidente passe a seis anos e o da Assembleia da República a cinco. O PSD propõe que, no caso de ser aprovada, a moção de censura não só faz cair o Executivo como dissolve a Assembleia e abre o caminho a eleições antecipadas. No entanto esta proposta tem uma alternativa, denominada moção de censura construtiva, em que os partidos podem unir-se para derrubar o Governo e concordarem, ao mesmo tempo, num novo primeiro-ministro.

Na matéria europeia os sociais-democratas querem que o Parlamento discuta matérias da competência do legislativo antes das reuniões do Conselho Europeu e que as orientações do Parlamento sejam vinculativas. O PSD propõe ainda apagar da Constituição a obrigação do processo de regionalização avançar em simultâneo por todo o País, que passe apenas a existir um representante apenas para os Açores e para a Madeira.

Na economia quer a substituição da “economia mista” pela “economia aberta”, e a eliminação dos deveres do Estado em reduzir as diferenças económicas entre a cidade e o campo.

De facto precisamos de quem faça mais do que apontar os defeitos do sistema. Pedro Passos Coelho é uma boa surpresa!