Farpas

Os dois últimos escalões de IRS deixam de poder deduzir despesas com imóveis a partir de 2012 (IRS de 2013), e ainda deixam de poder deduzir despesas com saúde e educação.

A redução do número de funcionários públicos será de 2% entre os anos de 2012 e 2014, mantendo-se os salários congelados até 2013.

Imposto extraordinário de solidariedade em sede de IRS para o escalão mais elevado traduz-se num aumento de 2,5%, passando dos actuais 46,5% para os 49%.

No caso do IRC, vai haver um agravamento da derrama estadual para as empresas que apresentem lucros mais altos, sendo o agravamento na ordem dos 3% sobre a parte do lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros, também durante um ano. 

O governo vai também aumentar a tributação sobre as mais-valias, passando dos 20% para os 21%, igualando-a assim às restantes taxas liberatórias. 

O calcanhar de Aquiles é aqui o facto de a Estratégia Orçamental prever a redução do número de empresas do Estado na ordem dos 20% - o universo total de empresas do Estado é de 94 empresas - mas o governo dizer ser "prematuro enunciar quais as que vão ser extintas".  Ou seja, não se fará tão cedo.