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SIC Notícias | OE 2021. Catarina Martins pede sinais mais claros ao PS

A Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, deu uma entrevista ao Polígrafo na SIC e o seu discurso está carregado de equívocos. 

Desde logo põe o cerne da questão no "não se conhecem as imparidades do Novo Banco. Ninguém fiscaliza as imparidades do Novo Banco". Ora isto é mentira. Todos os bancos são obrigatoriamente auditados anualmente e nessa auditoria estão as imparidades para crédito ou outros ativos, e os bancos seguem as regras internacionais de registo de imparidades. Portanto as imparidades são auditadas anualmente e até são muitas vezes reforçadas a pedido das auditoras. Já agora as auditoras são supervisionadas pela CMVM.

É preciso não esquecer que as imparidades foram criadas mundialmente para proteger os bancos do malparado. Catarina Martins parece achar que as imparidades são umas coisas muito complicadas que servem para roubar o Estado.

"O Estado faz um contrato com autênticos gangs financeiros", diz a líder do partido que suportou parlamentarmente a subida ao poder do Governo que permitiu assinatura do contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star. Não fosse isto já só por si hipócrita ainda fala em "gestão danosa" do Novo Banco, apesar de a própria PGR (entidade que avalia se há gestão danosa ou não) ter concluído que não há qualquer motivo para uma investigação nesse sentido.

Às páginas tantas diz que agora "há novos indícios". Não, não há, há o cumprimento dos contratos assinados em 2017, como sempre houve. 

Depois de condicionar a aprovação do Orçamento de Estado para 2021 à não inscrição da verba, contratualmente definida, de empréstimo anual do Estado ao Fundo de Resolução (cujo o tecto são os 850 milhões), eis que a líder do Bloco de Esquerda quer que o Estado proíba o Fundo de Resolução de injetar qualquer verba no Novo Banco, violando o que está contratado entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco, e pondo em risco o cumprimento do contrato entre o Estado e a DG Comp de Bruxelas, que impôs remédios ao Novo Banco no acto da venda. 

Em primeiro lugar o Estado não pode romper um acordo entre duas entidades em que nenhuma delas é o Estado. O FdR é do Banco de Portugal e o Novo Banco é da Lone Star.

Em segundo lugar, se Catarina Martins espera que o Estado vá "crescer" para Bruxelas e violar acordos, ainda para mais numa altura em que o país espera fundos europeus para se reestruturar, bem pode esperar sentada.

O que diz a senhora? Diz que é contra a existência do Fundo de Resolução, porque é o Estado que empresta ao Fundo e porque os bancos canalizam a contribuição especial (que é um imposto) para financiar o Fundo de Resolução em vez de dar esse imposto ao Estado. Não sei como Catarina Martins espera "emendar" a criação do Fundo de Resolução? Espera exigir a sua extinção? No reino do absurdo tudo é possível, até isso.

Depois diz que quando os bancos têm problemas são os contribuintes que pagam. Mas é contra os Fundos de Resolução. Ora os Fundos de Resolução foram criados precisamente para pôr os credores, os acionistas e os bancos a pagar as resoluções. O Fundo de Resolução é uma entidade pública? É. Mas também o é o Fundo de Garantia de Depósitos, que é chamado a pagar 100 mil a cada depositante em caso de insolvência de um banco e ambos contam para o défice.

Depois diz que não quer que se injecte nada no Novo Banco até que se conheça o que se passa lá dentro. O que quer isto dizer, depois de uma auditoria especial aprovada pelo próprio Bloco? Quantas auditorias quer? Não me parece que as dúvidas da líder do Bloco se satisfaçam sem que ponha a Mariana Mortágua no board do banco. Tudo o que não for isso não serve. 

Diz ainda a senhora que as imparidades que estão a ser constituídas "são secretas" e servem para chamar cada vez mais capital ao Fundo de Resolução no âmbito do mecanismo de capital contingente. Mais uma vez é mentira. O que foi já mais do explicado, e também pela auditoria da Deloitte, é que o Acordo de Capitalização Contingente define que a realização de pagamentos pelo Fundo de Resolução ocorre caso se verifiquem, cumulativamente, perdas nos ativos abrangidos e os rácios Tier 1 ou Common Equity Tier 1 (CET1) se tornem inferiores aos níveis definidos. Deste modo, o montante dos pagamentos a realizar pelo Fundo de Resolução corresponde ao menor dos seguintes montantes: perdas líquidas acumuladas nos Ativos CCA, que em 31 de dezembro de 2018 totalizavam 2.661 milhões de euros; e o montante necessário para repor o rácio de capital do Novo Banco no nível acordado (Tier 1 de 12,75%, em 31 de dezembro de 2018 e 2017).

Ao longo da auditoria da Deloitte é explicado que os valores pagos pelo Fundo de Resolução, ao abrigo do Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA), têm sido inferiores ao valor das perdas da carteira coberta por este mecanismo. 

Assim, para além da evolução das perdas associadas aos ativos cobertos pelo mecanismo, a eventual necessidade de pagamentos adicionais pelo Fundo de Resolução ao abrigo do CCA está dependente da evolução das necessidades de capital do Novo Banco, as quais estão condicionadas entre outros aspetos pelo resultado líquido anual, incluindo as perdas em ativos (incluídos ou não no CCA); por outros movimentos que afetam fundos próprios (desvios atuariais em responsabilidades com pensões, valorização de instrumentos de rendimento variável, etc); por efeitos de transição em fundos próprios (Phased-in, IFRS 9); e pela evolução dos requisitos de capital (requisitos Pillar 2, capital conservation buffer e other systemically important institutions capital buffer). Tal como explica o relatório da Deloitte, que a Catarina Martins diz que nada investiga.

A este respeito, com base no Relatório e contas de 2019 o rácio mínimo de Tier 1, com referência a 31 de dezembro de 2019, é de 13,51%, o que representa um aumento absoluto de 0,76% dos requisitos de capital regulamentar para o Novo Banco. A Deloitte acrescenta mesmo que de acordo com o Relatório do Agente de verificação (Oliver Wyman) referente ao ano de 2019, datado de 6 de maio de 2020, este aumento representa uma necessidade adicional de capital de cerca de 200 milhões de euros.

Já chega de ignorantes úteis. Todos nós sabemos que o Bloco de Esquerda cresceu muito à custa das comissões parlamentares de inquérito aos bancos e que precisam delas para fazer prova de vida.

A boa notícia é que Catarina Martins não vai conseguir destruir o Novo Banco, nem pôr em causa os depositantes, nem criar um risco reputacional que ponha os juros soberanos a subirem, nem vai criar uma situação de ruptura entre o Estado e Bruxelas. A boa notícia é que o Bloco de Esquerda faz muito barulho mas não governa o país. Graças a Deus.

 

publicado às 00:30

 

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Já todos sabemos que o Novo Banco herdou ativos maus que não o pareciam ser (dívidas e imóveis) do BES. Já toda a gente sabe que a resolução em 2014 foi feita a poupar capital. Já toda a gente sabe que a venda do banco salvou a sua existência e que para vender o banco foi preciso aceitar aquelas condições de capitalização contingente.

O que eu estava à espera era que os deputados se indignassem com a lentidão do processo de insolvência do BES. O banco ainda não está liquidado nem vai estar tão depressa. Isso sim seria motivo de uma comissão. A saber: O tempo em que se arrastam estes processos. A morosidade da justiça merecia várias comissões de inquérito.

Portugal parece uma caricatura. Vejamos. Em Espanha o Banco Popular foi resolvido e comprado pelo Santander. Na altura originou uma polémica pública, mas hoje já não se fala do assunto. Já nós estamos desde 2014 a mastigar a resolução do BES e a criação do Novo Banco. Sucedem-se comissões de inquérito, COF e auditorias.

O que faz de nós uma figura trágica.

Como é que queremos aproveitar os milhões da Europa para nos modernizarmos quando a regra é a estagnação? Somos óptimos a criar entropias. 

Repare-se, há duas semanas saiu a notícia que o CaixaBank e o Bankia estavam a estudar uma fusão. Amanhã já vão assinar um acordo. Em Portugal não se consegue vender o EuroBic, nem o Banco Efisa, nem o BPG. Uma fusão era coisa para ficar decidida lá para 2025.

Em Portugal a OPA da China Three Gorges sobre a EDP durou mais de um ano e acabou retirada. Os negócios morrem de morosidade. Nada se concretiza. Há guerras e batalhas a enfrentar em cada iniciativa.
E vamos lá a ver se é desta que a Média Capital se vende sem obstáculos. 

Somos um caso perdido.

publicado às 01:54



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