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Da eutanásia

por António Canavarro, em 29.05.18

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Neste blog as questões ditas fracturantes têm sempre a mesma resposta: somos do contra. Contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, adopção por casais homossexuais, o aborto, etc.

Regra geral, e embora de forma mais moderada, alinho com este estar. O mesmo, creio bem, tipo de pensamento aplica-se à eutanásia, mesmo existam excepções (pois bem sei que sim). Ora, é precisamente a este nível que tenho muitas dúvidas sobre este procedimento, que a ser aceite, médico. Ora, as pessoas que estudam para serem médicos estudam para salvarem vida, e não o contrário. Ou será que, doravante, eles também irão aprender a como matar alguém?

A fazer fé no que Henrique Raposo escreve, a eutanásia serve para purificar a sociedade de pessoas indesejáveis, como os dementes, os ideosos, etc: “A eutanásia e o suicídio assistido entram no campo do mal absoluto quando abrem a porta à dor ou incapacidade psíquica. É uma rampa deslizante sem fim à vista mas que está à vista de todos na Bélgica e na Holanda. Na Holanda, só no ano passado foram mortas 166 pessoas com demência. Como é que esta barbaridade já é possível na realidade? Como é que esta atrocidade foi concebível no campo das ideias morais? Como é que se pode aplicar a eutanásia a pessoas que por definição são incapazes de tomar decisões conscientes e racionais, como são os casos dos doentes com demência (Alzheimer), autismo, esquizofrenia?”

Não conheço no pormenor a lei que irá ser votada, nem me parece nada bem que uma lei como esta – como deveria ter acontecido com as questões fracturantes – passe num parlamento, com os mesmos procedimentos, com que são votados assuntos de menor relevância. Deveria de existir, para casos como este, um referendo. Por outro lado, e imaginando que a lei é aprovada, como irá reagir a classe médica perante uma questão que no mínimo é contra-natura? Terão eles direito à objecção de consciência?

E no meu caso, ou seja, em que me detectada uma doença incurável terei direito a um suicido médico assistido, não me tornando o peso para os meus filhos e para sociedade?

Ficam estas questões. Porém, por princípio sou contra a eutanásia!

publicado às 16:03

António Costa entre a alquimia e a utopia

por Maria Teixeira Alves, em 26.05.18

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O secretário-geral do PS, que é também primeiro-ministro do país, fez um discurso triunfalista no 22º Congresso do PS. Um discurso marcadamente ideológico de 42 minutos a fazer lembrar outros líderes duradoiros da história. Claramente está para ficar. 

António Costa tem orgulho em ter aprovado o casamento gay e adopção, a liberalização do aborto, e prepara-se agora para aprovar a eutanásia (mais uma medida na cultura da morte).

Do seu discurso saliento alguns paradoxos: António Costa quer familias gay e abortos e ao mesmo tempo quer familias a procriar para inverter o saldo demográfico.  

Isto é, em nome das liberdades individuais defendeu o casamento gay e a adopção de crianças, e a liberalização do aborto. Mas alertou para o grave problema demográfico que faz com que “em 2060 não seremos 10 milhões, mas sim 7 milhões”. Ora alguma vez Costa pensou no efeito pedagógico das leis que defende? 

Se uma coisa está na lei, no limite é o mesmo que dizer que é a regra, ou seja é o comportamento a seguir. Mas se todos o fizerem lá se vai a demografia. 

Mais à frente no discurso defendeu a família. António Costa disse que é preciso “criar condições de estabilidade do emprego, do acesso à habitação para que as pessoas possam constituir família e terem bons serviços de apoio social que lhes permitam ter filhos”. 

Costa garantiu querer criar condições para aumentar a natalidade. No entanto as políticas que vão promover a natalidade são apenas ideias, e as políticas que o PS aprovou em primeiro lugar são as que vão pedagógicamente em sentido contrário, em nome das "liberdades individuais", que são soberanas.

Penso que a crise das familias não é apenas fruto da falta de dinheiro, é também fruto da crescente e gradual destruição da instituição, é fruto de uma mudança de mentalidades no sentido do individualismo e da misantropia.

Depois não posso deixar de realçar o paradoxo deste país e desta ideologia. Pois a única medida fraturante aprovada, que gerava natalidade (reprodução medicamente assistida) é barrada com a estupida regra de dar o direito às crianças de conhecer os pais-doadores. O que inviabiliza a medida imediatamente. Para já no falar do custo de tal medida.

 

Mais à frente no seu discurso no Congresso Costa adianta que é preciso criar condições para as pessoas formarem família (referindo-se, imagino eu, ao conceito de família de direita: pai, mãe e filhos), mas diz que isso não chega para inverter o saldo demográfico e por isso defende políticas ativas de migração para que os portugueses não partam (o que é curioso num assumido europeísta) e criar também condições para atrair imigrantes, para ter um saldo demográfico mais equilibrado. Até aí tudo muito bem. De facto é preciso criar condições para recebermos estrangeiros que queiram viver em Portugal. Mas lá está, a seguir cai noutro paradoxo. Ao dizer que essa política ativa de imigração se faz “combatendo um discurso xenófobo e racista” está a situar o tipo de imigração que defende.

Mas afinal Costa quer a imigração para aumentar a natalidade num contexto de empregos sólidos e adequadamente remunerados, como defendeu ao longo de todo o discurso, ou quer a imigração como bandeira de solidaridade social e quer imigrantes sem trabalho e que em vez de melhorar a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde do país e o desenvolvimento económico o vai degradar?

Reparem na diferença do que disse Costa para o que disse uma vez António Horta Osório. O banqueiro disse "é preciso criar políticas de imigração inteligentes" e citou os casos de Singapura, Canadá e Austrália, que promoveram a recepção de imigrantes nas áreas em que mais precisavam. A população dobrou em 20 anos e a economia cresceu. "Se não fizermos isso estaremos dependentes do rácio reformados versus pessoas ativas", disse referindo-se à relação entre população ativa e o crescimento da população.

António Horta Osório não falou em combate à xenofobia, falou em abrir a porta a políticas de imigração inteligentes, seletivas e confinada a áreas em que o país precisa, para fomentar o crescimento económico. O que António Costa propõe ou parece defender em termos de imigração só em sonhos cria crescimento económico.

Costa não quer apenas essa política para Portugal defendeu também uma Europa solidária com os refugiados e que saiba “partilhar esse encargo entre todos”. Como é que se compatibiliza isso com mais e melhor emprego, e mais remunerado? Não sabemos.

Analisemos o outro argumento. É óbviamente desejável manter os portugueses em Portugal, porque é um sinal que o país cria oportunidades de realização profissional. Mas um país que tem quatro ou cinco bancos e meia dúzia de empresas, onde os salários mínimos sobem, para gáudio do líder socialista, mas os salários médios estagnam ou descem face à inflação, que condições é que existem para os portugueses se manterem em Portugal? Quando os ordenados não chegam sequer para alugar uma casa, ou comprar.

Admitiu também que é preciso manter as novas gerações em Portugal e para isso é preciso que as empresas paguem melhores salários. Maiores salários e mais salários para as mulheres para combater a desiguladade. Mas também quer aumentar a produtividade das empresas. Mas como? Não disse. Outra alquimia de Costa é o querer a revolução digital [que serve para melhorar o desenvolvimento do país, mas que irá fazer desaparecer muitos empregos] e querer ao mesmo tempo quer manter os atuais empregos e mais bem remunerados. 

“Honramos-nos  de ter criado o Rendimento Social de Inserção",disse. Vangloriou-se de ter aumentado as pensões, o salário mínimo. Depois anunciou a política de modernização das infraestruturas e o investimento nas Ferrovias. “Queremos fazer na ferrovia o esforço que no passado fizemos na Rodovia e nas infraestrutura de telecomunicações”. António Costa disse mesmo que “temos o maior programa de investimento na ferrovia dos últimos 100 anos”.

Disse também que "não basta que a lei diga que somos todos iguais, temos de ter as mesmas oportunidades” e adiantou ser um desígnio “que o Estado assegure condições de igualdade de acesso a todos os bens públicos essenciais”. 

“Temos de continuar a trabalhar para defender o Serviço Nacional de Saúde”, foi uma das mensagens deixadas por Costa. Ora a realidade é que os portugueses pagam para o Serviço Nacional de Saúde e depois pagam os seguros privados se querem ter bons médicos e rapidez de atendimento, e com isso resta-lhes ainda menos dinheiro disponível para formar família e inverter a demografia. Mas para o socialismo o que importa é a igualdade. 

Todos estes gastos do Estado e ainda assim Costa garante que “enfrentámos a dívida com uma gestão rigorosa das finanças públicas dando ao país o menor défice da nossa democracia, e começando a reduzir a dívida e juros e mobilizando o dinheiro na edução, saúde, transportes públicos e serviços públicos”.

O líder do PS conclui que se há algo que se podia orgulhar é que “com o seu governo” tinha acabado o mito que só a direita é que consegue gerir a economia e as finanças públicas, numa retórica abertamente triunfalista.Mas Costa camufla o aumento da carga fiscal em tudo o que compramos (por exemplo na gasolina, mas não só, nas roupas, na comida, nos impostos imobiliários, etc) e que acaba com o poder de compra das classes médias. Mas para Costa “o PS é o partido que melhor governa a economia e as finanças públicas”. 

E lá diz o slogan: "foi possível virar a página da austeridade sem sair do euro”.

A ideia mais coerente que lhe saiu foi quando citou o socialista francês Mitterand: “O socialismo continua a ser a ideia mais jovem do mundo”. 

 

 

publicado às 02:51

Escrito na pedra

por António Canavarro, em 25.05.18

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Não é pelo facto de ser seu descendente, mas este seu Despacho mostra competência, o que é uma raridade na política portuguesa!

Manuel da Silva Passos, Passos Manuel (1805-1862) era um defensor da Res Pública, ou seja: uma qualidade que teima em faltar aqueles que deveriam defender a "coisa pública"!

publicado às 16:34

Pintor dos domingos

por António Canavarro, em 25.05.18

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 Sem título. técnica mista, Maio 2018

Fernando Namora, que no próximo ano celebra-se o centenário do seu nascimento, foi médico, escritor e, como escreveu ele, “um pintor dos domingos” [in “Encontros”; Publicações Europa-América, 1998, p.26 ]. É uma ideia interessante, e por duas razões: em primeiro lugar a sua vertente pictórica é pouco conhecida – eu próprio só o soube, quando há uns anos, visitei a casa onde nasceu, em 1919, em Condeixa-a-Nova. E por outro, porque regra geral a maioria dos pintores são “pintores dos domingos”, ou seja, a prática da “artiscidade” que justifica o próprio ofício de pintor é hoje uma raridade. Ninguém, ou quase ninguém vive da pintura ou da escrita, ou até da música. Por outras palavras, são necessário outros ofícios que nos façam sobreviver; de “ter os pés na terra”.

Porém, nem sempre foi assim. O conceito de “artiscidade” é fruto do renascimento onde eles, sejam pintores, escultores ou até arquitectos, estavam como que “obrigados” a pintar ou a esculpir. Eram na sua essência artesãos, e nesse sentido, mesmo que fazendo coisas belas – veja-se o tecto da Capela Sistina ou qualquer outro trabalho de Miguel Ângelo, como as obras de Leonardo da Vinci – estas foram feitas por compromisso: entre o artesão e quem o contratou.

De facto foram feitas coisas lindíssimas que ilustram qualquer livro da História da Arte, porém estou convencido que ainda não existia neles uma consciência estética. Havia sim a obrigação pelo belo e pela funcionalidade, caso contrário “morreriam à fome”.

A meu ver a estética ou a consciência estética da arte surge quando os artistas se revoltam com o real, quando a arte perde o sentido aristotélico de “imitação da vida”. Ou seja, a arte como discurso, e é nestes moldes que entendo a estética, surge no século XX, quando e à boleia de Oscar Wilde, ele escreveu que a “vida imita a arte muito mais do que a arte imita a vida”, assumindo o “lado da mentira” bem patente em movimentos artísticos da passada centúria: surrealismo, cubismo, abstraccionismo, etc.

Acontece que nos últimos tempos tem surgido obras hiper-realistas, onde o primor técnico é a todos os níveis louvável. Porém será isso arte? Mimi Fogt – cuja parte significativa da sua obra está patente na Casa-Museu Passos Canavarro – que era uma pintora figurativa, e por vezes desacreditada pelo sistema – afirmava que um dia haveria um retorno, que haveria um regresso ao figurativo, e, por assim dizer ao real. Creio que ela teve razão, porém esta inversão no discurso artístico é mais fruto dos tempos que se vivem, em que as pessoas necessitam do real, de terem os pés na terra, do que de uma tendência artística propriamente dita. As pessoas – veja-se como se olha a política actual – estão fartas da mentira, da mentira que foi terreno artístico muito fértil.

A situação tem para mim,  um pintor dos domingos por excelência, uma outra leitura e que de certa forma sugere um confronto entre o pintor encartado, com currículo académico, dos demais aventureiros dominicais. Efectivamente se um zé-ninguém não pode fingir o que não é, i.e., só pode fazer actos médicos quem tiver habilitações, por que razão pode esse mesmo zé-ninguém pintar? A resposta está no outro. Não está naquele que pinta. Porque para pintar basta ter umas telas, uns pincéis e umas tintas. Está sobretudo na sua exposição, e existência. Em suma, um pintor nunca depende de si. Depende de quem lhe dá existência. Ou sejam: os galeristas, os leiloeiros, etc. Até lá, e falo por mim, sinto-me feliz – embora já tenha exposto – em pintar os domingos, e quiçá os outros dias da semana. Se assim for um dia ainda poderei ser conhecido como tal, pondo o amadorismo na gaveta!

publicado às 11:52

No adeus ao Pomar que deu tantos frutos!

por António Canavarro, em 23.05.18

 

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Reduzir a morte de um dos maiores artistas plásticos à "do autor do retrato de Mário Soares" é lamentável.

Júlio Pomar, como Resende e tantos outros grandes das artes plásticas, teve o azar de aqui ter nascido. É uma frase feita, e no entanto justa, pois prova o pouco interesse que desde sempre é dado aos nossos artistas.

Espelhando os vários tempos que viveu, e as suas diversas fazes, ele foi grande, grande demais para um país como o nosso!

Foi por causa dele, mas também por causa de outros pintores e artistas plásticos, que encontrei nas telas,nas tintas e na imaginação, a vontade de fugir à norma, de pintar e procurar uma nova existência. 

Obrigado pela tua arte inspiradora!

publicado às 10:04

Philip dear, it´s not Merkel, it´s Markle

por Maria Teixeira Alves, em 19.05.18

publicado às 21:07

EDP: Uma OPA mais do que esperada

por Maria Teixeira Alves, em 11.05.18

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A China Three Gorges lançou hoje uma OPA - Oferta Pública de Aquisição - à EDP para ficar com pelo menos 50% mais uma ação.  Entre muitas outras condições, os chineses, que já têm (directa e indirectamente) 28,25% disseram no anúncio preliminar divulgado ao mercado, que a OPA sobre a EDP está condicionada à não oposição do Governo de Portugal. Tratando-se a EDP de uma empresa privada, esta condição dá algumas pistas sobre esta operação.

Ainda estamos longe do desfecho desta operação que foi hoje preliminarmente anunciada, mas parece bastante óbvio que está a ser preparada nos bastidores há meses. Há mais de um mês o Jornal Económico escreveu que os Chineses iam reforçar na EDP até ao fim do ano, para enfrentar a vaga de fusões que se estava a desenvolver na Europa. Isso teria ser feito através de uma OPA (até porque os chineses já estão perto do limiar mínimo de 33,3% da OPA obrigatória). Os chineses podiam ter comprado em bolsa até ultrapassarem os 33,3% e a OPA nessa circunstância surgiria por imposição da CMVM, mas isso não estava nos planos dos chineses. Os chineses não iam lançar uma OPA em confronto com o Governo, ou não fossem os chineses por ADN reverentes ao seu Governo.

É mais do que expectável que as conversas com o Governo português não começaram há dois dias. Os chineses nunca avançariam para esta OPA sem o conforto do primeiro-ministro.

Isso explica a rapidez de reação à Reuters de António Costa: "O Governo não tem nada a opor", disse António Costa e adiantou mesmo que os chineses "têm sido bons investidores em Portugal".

Agora o que se  vai passar?

Há uma bateria de autorizações a serem concedidas (incluindo a DG Comp europeia, que não morre de amores por acionistas chineses em empresas europeias) para que a OPA seja registada. Há uma Assembleia Geral a ser convocada para alterar os estatutos (os votos da EDP estão blindados a 25%). Falta ainda a posição formal da administração da EDP (a posição de António Mexia é uma incógnita porque pode não se manter como presidente se a OPA tiver sucesso). Há os fundos internacionais que são acionistas da EDP (o BCP que tem 2,44% está com os chineses, pois é o intermediário financeiro) e que os chineses têm de convencer a vender na OPA (o prémio oferecido é baixo, 4,82%, devemos assistir no futuro a uma revisão do preço). 

Esta OPA tem uma caracteristica que em tempos vimos na OPA da Sonae sobre a PT. É que se vai decidir numa Assembleia Geral para votar a mudança de estatutos. 

Depois esta é uma OPA transformacional. Vai mudar a sociedade portuguesa e vai ser o tema dos debates políticos e dos jornais durante largos meses.

publicado às 22:51

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Estava eu a ouvir a Graça Franco, diretora de informação da RR, que comentava o salário mínimo numa altura em que a CGTP exige uma nova subida para os 650 euros (mais 70 euros face ao valor atual), quando achei que devia ficar registada uma análise verdadeiramente inteligente. É pouco comum um comentário jornalistico tão elucidativo.

Graça Franco começou por dizer que a proposta da CGTP não deve passar na Concertação Social. Mas, acredita Graça Franco, o salário mínimo alguma coisa vai aumentar, lembrando que o Governo pode impor o valor do salário mínimo da economia, legislando, mesmo apesar da Concertação Social. A comentadora acredita que ficará um salário mínimo entre a proposta da CGTP e a da UGT.

Mas quando falou do impacto na economia é que se revelou verdadeiramente elucidativo. "Nesta altura já cerca de 750 mil trabalhadores com o salário mínimo (mais de um quinto da população)", disse a comentadora. Portanto a subida do salário mínimo afecta hoje mais as finanças públicas do que no passado, pois há mais trabalhadores da função pública com o salário mínimo, disse.

Depois recorda que Centeno (no seu livro) defendia que um salário minimo demasiado elevado é desincentivador do emprego. O nosso salário mínimo é baixo. 

"O que existe na economia portuguesa é uma contração dos salários médios", disse Graça Franco. "Estamos a subir o salário mínimo, mas os outros salários não sobem na mesma proporção". Isto é, estamos a descer o salário médio da economia. Isso tem um efeito desincentivador do trabalho do ponto de vista dos quadros médios. Graça Franco diz que temos investigadores, engenheiros, jovens licenciados a ganhar pouco mais do que o salário mínimo, o que leva à emigração dos jovens. 

Do ponto de vista do consumo a subida do salário mínimo até teve um impacto positivo no crescimento económico, admitiu Graça Franco.

"No entanto hoje vieram más notícias da Europa, a primeira proposta de quadro orçamental é de redução de 6% dos fundos de coesão e de 5% da PAC. Portugal é muito beneficiado pelos fundos de coesão", lembrou.

A Comissão Europeia apresentou a proposta de orçamento para 2021/ 2027, que vai obrigar a uma maior contribuição dos Estados devido à saída do Reino Unido da UE e a cortes em políticas que favorecem Portugal, como os Fundos de Coesão e a Política Agrícola Comum.

publicado às 00:35



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