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Se até agora os clientes dos bancos do Grupo Espírito Santo não recuperam o dinheiro que aplicaram em dívida das empresas do Grupo Espírito Santo que entraram em insolvência e liquidação, foi porque alguém tem de pagar o que o Grupo Espírito Santo por má gestão, imprudência e irresponsabilidade não pagou.
Não restam dúvidas que estes clientes foram enganados, mesmo os que sabiam estar a subscrever papel comercial da Rioforte, ESFG, ou ESI, tinham a segurança que acompanhava o nome Espirito Santo. Afinal a credibilidade do grupo era um embuste.
António Costa fez dos lesados do BES um cavalo de batalha política. E isso foi o que de melhor pode acontecer a estes clientes.
Reparem que numa altura em que a legislação chama ao resgate dos bancos os obrigacionistas, accionistas e depositantes acima de 100 mil euros, esta solução é um bilhete premiado da lotaria.
Recordo ainda que António Costa era já primeiro ministro quando foi feita a Resolução do Banif que criou lesados, clientes que tinham comprado obrigações do Banif e mesmo acções do banco. E se no BES foram enganados pela credibilidade que parecia oferecer o nome Espírito Santo no Banif, intervencionado pelo Estado em 2012, e por essa via maioritariamente detido por ele, os clientes foram ao engodo da credibilidade que o Estado oferece.
António Costa anunciou hoje a solução para pagar aos lesados do BES, e disse que essa solução (desenhada pelo grupo de trabalho que juntou os reguladores e representantes dos "lesados" e ainda o seu representante Diogo Lacerda Machado), "não isenta de pagar quem tem obrigação de pagar", ainda que não tenha explicado como. Vamos tentar perceber:
A compensação financeira dos lesados do BES será feita através de empréstimo comercial a um veículo que pagará até 75% do capital investido no prazo de dois anos. O financiamento será garantido pelo Estado e terá contra-garantias do Fundo de Resolução para anular eventuais custos para os contribuintes. Caso todos os lesados adiram à solução o veículo, o Fundo de Indemnização, que deverá financiar a solução para os lesados do papel comercial do GES, receberá 286 milhões de euros de um empréstimo comercial.
O valor será reembolsado por aplicação e não por cliente (há aplicações que têm mais do que um titular) e os clientes que aceitarem a solução irão ceder os direitos judiciais dos processos já colocados em tribunal contra entidades e administradores ligados ao GES, ao novo veículo (fundo) que assumirá depois a litigância desses processos na Justiça e receberá eventuais compensações decididas pelos tribunais.
Mas é preciso não esquecer que estes créditos judiciais são créditos subordinados pelo que não são os primeiros a receber a massa falida.
Os lesados que aceitarem a solução proposta terão de comprometer-se ainda a renunciar a reclamações e processos judiciais contra uma série de entidades: Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Fundo de Resolução, Estado, o Novo Banco e o seu futuro comprador.
A primeira parcela será de 30% do valor estipulado e será paga entre março e junho de 2017, a segunda em 2018 e a terceira em 2019. No modelo fixado, os lesados vão assim poder recuperar até 75% do capital investido até 500 mil euros, com um valor máximo estipulado de 250 mil euros.
Primeira questão por responder: Quem paga aos lesados do BES?
Se não são os contribuintes e se o veículo recebe um empréstimo bancário garantido pelo Estado e contra-garantido pelo Fundo de Resolução, isto é apenas a origem transitória dos fundos.
Quem paga? Os alvos da litigância. Mas que litigância? Qual é o grau de sucesso dessas litigâncias? Mas essas litigâncias em parte não são contra o BES mau? Vai o Fundo de Resolução dono do BES bom (Novo Banco) litigar contra o BES mau?
Por outro lado se a litigância for contra os gestores do BES a probabilidade de sucesso na recuperação dos fundos é mínima porque não são propriamente ricos, e dificilmente poderão suportar esses milhões. Portanto quem vai pagar é o BES mau, o resto que não é pago é o fundo de indemnização que assume o custo, e como o empréstimo é garantido pelo Estado é este que tem de pagar e no fim da linha está o Fundo de Resolução que contra-garante o Estado. Ou seja, quem vai pagar isto são os bancos. Incluindo a CGD, que é do Estado.
Quem ganha com esta solução?
Os lesados do papel comercial do GES porque recebem uma parte significativa do seu investimento perdido em empresas insolventes e em liquidação. O Novo Banco; o futuro dono do Novo Banco; a CMVM e o Banco de Portugal. E os advogados que vão ter litigâncias que nunca mais acabam.
Quem perde?
Os bancos; os gestores do BES, BEST e BES Açores; e o BES mau. E ainda vamos ver se as contas públicas não vão ser afectadas.
Ricardo Pais Mamede disse hoje na RTP 3, no programa 360, que Portugal paga uns juros em torno do 3,4%. Temos condições de, com o crescimento económico observados, ir descendo os níveis de dívida pública ao longo dos anos? A resposta em termos abstratos é sim. Mas o problema é quanto tempo é que as taxas de juro na Europa se vão manter baixas. Há uma política de juros baixos na Europa, para permitir baixar o nível médio de taxa juro implícita na dívida pública. É preciso saber se a taxa de crescimento económico vai acelerar como parece ser a expectativa do primeiro-ministro ou se vai haver algum acidente de percurso? Em terceiro lugar é preciso ver se Portugal vai ser obrigado cumprir à letra o Tratado Orçamental, o que hoje não acontece. Se Portugal tiver cumprir, nomeadamente a regra que diz que todos os países têm de descer gradualmente a sua distância em relação ao limite dos 60% do PIB (no que se refere à dívida pública), e como no nosso caso a dívida é 130% do PIB temos de descer 70%, por exemplo ao ritmo de um vigésimo por ano, até aos 60%, a geringonça cai. Isso implica uma política orçamental que é completamente incompatível com a geringonça. No dia em que o BCE e a CE quiserem politicamente acabar com o Governo português tem os instrumentos para o fazer. A geringonça só é viável porque Bruxelas e Frankfurt querem. Por a geringonça ser um factor de estabilidade política, tem o apoio das instâncias europeias. Ricardo Pais Mamede não antevê maiorias absolutas para Costa. Vítor Bento diz que sendo a taxa de juro da dívida de 3,4%, e sendo o crescimento económico abaixo disso o Estado tem de ter superavit primário (despesa superior à receita descontando os juros). Esse diferencial tem de ser tanto maior quanto mais baixo for o crescimento.
Isto para que a dívida não suba. O primeiro critério de sustentabilidade é estabilizar a dívida. Para diminuir a dívida, o saldo primário tem de ser ainda maior. Essa é grande dificuldade.
Pacheco Pereira na Quadratura do Círculo sobres morte do presidente cubano: "Fidel foi um revolucionário típico da América Latina que combateu a ditadura de Fulgêncio Baptista, em tudo semelhante a outras ditaduras da América Latina. Fulgêncio Baptista tinha apoio dos EUA, mas não era um apoio expressivo, e tinha apoio dos sindicatos, e do partido comunista. Mas depois, quando Fidel Castro chega ao poder começou a aproximar-se dos soviéticoso que origem à crise dos mísseis. Por exemplo é um dos primeiros, juntamente com o Cunhal, a apoiar a invasão da Checoslováquia.
A revolução cubana chegou a ser vista de fora como uma esperancia de uma via diferente de se fazer revolução. Mas tornou-se num regime soviético-pobre, vivia da economia da cana do açúcar, Era uma ditadura de partido único.
Agora não se pode pôr tudo no mesmo saco, o Salazar, Pinochet, Hitler, o Staline, o fidel, não são todas iguais e sobretudo não podem ser medidas pelo número de mortos. Se for assim o maior número é o Estaline, seguido do Hitler"