Farpas

Há uma nuance que ninguém está a ver na aplicação ao Novo Banco da lei europeia. Já lá iremos.

Comecemos por lembrar que está tudo muito indignado com a discrepância entre a solução/resolução que foi adoptada para o Banif e a segunda resolução que foi adoptada para o Novo Banco. 

É certo que parece um paradoxo que por um lado se tenha poupado os detentores de obrigações do Banif (dívida senior, que é aquela que primeiro é paga num conjunto de credores) e penalizado os contribuintes e por outro se critique o uso desta mesma dívida para recapitalizar o Novo Banco. O BCE se por um lado se descarta da opção do Banco de Portugal de ter recapitalizado o Novo Banco recorrendo à transferência de emissões de obrigações séniores do BES para o banco mau, depois de já terem selado no balanço os activos (património) do Novo Banco contando com estes títulos. Essa opção do Banco de Portugal pode ter custado a credibilidade das instituições financeiras nacionais para se financiarem no mercado monetário interbancário. Por outro o BCE manda dizer que o Estado [ver Expresso] podia ter poupado até mil milhões de euros no montante que injectou no Banif, caso tivesse optado por imputar perdas aos investidores com obrigações seniores, em vez dos contribuintes. Isto é um contra-senso aparentemente. Por um lado deve-se usar as obrigações séniores de um banco para evitar pesar nos contribuintes através de um bail-out; por outro a decisão do bail-in não era a que defendiam para o Novo Banco.

A notícia do Expresso provocou mesmo uma resposta do Ministério das Finanças que diz que: "Na sequência de algumas notícias que afirmam que o Estado poderia ter poupado entre 500 mil a 1.000 milhões de euros em dívida sénior do Banif, o Ministério das Finanças faz o esclarecimento [de que] esta informação é falsa, já que a participação de dívida sénior na cobertura de prejuízos atingiria no máximo 169 milhões de euros e qualquer valor superior implicaria a perda de depósitos", lê-se no comunicado hoje divulgado pelo gabinete liderado por Mário Centeno. O Governo afirma que a resolução do Banif, em Dezembro, foi feita tendo em conta a necessidade de preservar a estabilidade financeira e que uma solução como a referida "poria em causa a confiança dos investidores e aforradores no sistema financeiro português, com consequências nefastas sobre a estabilidade financeira e o bem estar dos portugueses".

Mas o paradoxo não está apenas na diferença de resolução que o BCE defende para dois bancos portugueses, Banif e Novo Banco, mas ainda no facto de afinal a lei de recorrer ao dinheiro dos obrigacionistas para recapitalizar os bancos, em detrimento do uso de dinheiro público ou com custos para o Estado, ser ela mesma europeia. 

Mas aqui há uma nuance. A lei de Resolução de bancos que está já em vigor [aquela que chama os depósitos e obrigações seniores ao resgate]  não é a mesma que foi aplicada ao Novo Banco. O Novo Banco viu transferir as obrigações seniores para um bad bank. No modelo europeu as obrigações seniores são convertidas em acções do banco (capital). Aqui não foi assim, foram retiradas ao balanço o que parece ser a assumpção de que o balanço inicial do Novo Banco estava enganado. Para os investidores não é a mesma coisa perder todo o dinheiro que tinham investido em obrigações de bom risco e ficar ainda com acções que poderão depois vender no mercado, mesmo que com perdas.

Mas porque é que então o Banco de Portugal recorreu a um mecanismo que pode criar uma crise de financiamento aos bancos? Porque o Fundo de Resolução português não tem capital. Está esgotado com o Novo Banco. Os bancos do Fundo de Resolução não podem aumentar a exposição ao Fundo que detém o Novo Banco. Se fosse aplicada a lei europeia à letra isso diluiria o capital do Fundo de Resolução e não evitava as perdas deste. A operação do Banif teve um olho posto na situação do Fundo de Resolução que está focado no Novo Banco.

Quando tudo falha na gestão de um banco, ou quando o BCE determina que assim é, o que importa é encontrar uma qualquer solução de viabilidade. A certa altura vale tudo e não há opções perfeitas. É preciso capital num banco, alguém tem de pôr o dinheiro. Mas o que é verdade é que tudo, o BCE incluido, parece contribuir para uma sensação de insegurança. As leis e os seus agentes parecem autênticos fora-da-lei.

Não me parece plausível que Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) não seja eleito à primeira volta. Não conheço nenhuma recente sondagem, nem me parece tampouco que os ataques que os opositores lhe movem - faz tudo parte do jogo político - sejam impeditivos para o sucesso eleitoral do antigo líder social-democrata e comentador televisivo. 

Por outro lado, a presumível vitória de MRS é, a meu ver, fruto de um imenso erro de casting por parte do Partido Socialista e do divisionismo que o caracteriza. Nas suas fileiras há pessoas bem mais capazes de agradarem ao eleitorado do centro-esquerda / esquerda do que Nóvoa ou Belém, como seja, por exemplo - já que Guterres se mostrou indisponível - Jaime Gama*.

Estou seguro que Gama seria, porque o conheço, e fez um excelente trabalho, um excelente candidato! Portanto, se MRS ganhar, deve-se, em grande parte, aos erros de casting dos socialistas!  

* O Dr. Jaime Gama foi meu professor nos tempos universitários, e desde sempre o considerei, pese embora não ser socialista, uma pessoa fora do baralho, e, por isto mesmo, acima da média. Estou certo que daria um bom PR, da mesma forma como foi um excelente Presidente da Assembleia da República e Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O filme que relata os visionários que previram a furacão que varreu Wall Street, com a explosão do mercado hipotecário subprime e que apostaram na queda das obrigações hipotecárias que iam desde os ratings piores aos melhores, está aí nos cinemas. Com realização de Adam McKay o filma adopta o livro de Michael Lewis. 

Mais ou menos foi isto que se passou: Um dia Michael Burry que tinha uma gestora de hedge funds, deu-se ao trabalho de analisar a situação dos créditos hipotecários que compunham as séries de obrigações hipotecárias que eram consideradas de risco triple A (bom risco) e descobriu que a componente de empréstimos hipotecários de alto risco (mesmo já com incumprimentos) era 65% dessas Obrigações. Estava a vender-se embrulhado em produto de bom risco autênticas carteiras de credito tóxico. Previu em 2005 que em 2007 quando as taxas de juros de crédito à habitação fossem predominantemente variáveis que a maioria dos detentores desses créditos ia deixar de pagar as suas casas, ia haver uma explosão da bomba imobiliária. A concessão de crédito com hipoteca estava a ser tão fácil que cada pessoa tinha mais do que uma casa a crédito, e alugava e ganhava dinheiro. Mas a recessão, o desemprego e a subida dos juros ia acabar com este paraíso. Na altura todos os bancos apostavam que obrigações hipotecárias eram sem risco. O gestor visionário foi bater à porta de todos os grandes bancos dos Estados Unidos a propor-lhe investir na queda dessas obrigações, e daí surgiu o produto financeiro Crédit Default Swap (um seguro accionado quando a queda se verificar). Depois disto outros três investidores em várias partes do sistema aperceberam-se da mesma oportunidade ganhar com a perda. Houve compra de instrumentos (swaps) que apostavam na queda das obrigações contra os bancos que apostavam na subida. Os CDO (collateralized debt obligation) e os sucessivos CDO sintéticos foram o gatilho que fizeram explodir a crise do subprime por todo o mundo. Nos Estados Unidos culminou com a falência do Lehman Brothers e com o bail-out de muitos dos grandes bancos norte-americanos, e fusões patrocinadas pelas autoridades. O arquitecto desta bomba relógio: Alan Greenspan.

O filme é fabuloso na maior parte do tempo, e na forma simples e despretensiosa com que descreve acontecimentos técnicos de alta complexidade, e só peca pelo tom moralista com que finaliza o filme. Tornando-o ideológico e recorrendo a slogans óbvios acabou por sujar uma boa obra cinematográfica. 

O filme, elogiado pelo crítico Eurico de Barros aqui, que o descreve como um filme pop cool que "conta a história real de um pequeno e heteróclito grupo de investidores, quase todos na periferia do sistema financeiro, que adivinhou que a bolha ia rebentar e apostou contra o mercado, expondo-se à incredulidade e mesmo à troça geral, até os factos lhes darem razão — e uma fortuna em lucros", está candidato a melhor filme para os Óscares de 2016 e o realizador está também nomeado. O filme recebeu uma nomeação para os globos de ouro como melhor comédia. Nada mal para uma filme de baixo custo de produção.

Não há milagres quando toca a balanços. Receitas (activos) de um lado, despesas - que quando superam as receitas são financiadas com dívida - (passivo) do outro. 

As promessas do Governo, as benesses, as reversões, os aumentos, tudo custa dinheiro ao Orçamento de Estado. Então o que pensou o bom do Costa e o bom do Centeno? "A gente dá já e paga depois. Se calhar já não estaremos cá nós para pagar. Logo se vê. A gente dá já, e ganhamos o eleitorado para irmos a eleições e ganharmos".

Assim vejamos:

A redução do défice público será mais lenta. O reverso da medalha é que entre 2016 e 2019 será necessário financiar nos mercados mais 10,9 mil milhões de euros

Os défices orçamentais previstos pelo Governo para o período 2016 a 2019 exigirão que o Estado português financie nos mercados 17,1 mil milhões de euros, o que representa um acréscimo de 10,9 mil milhões de euros face aos planos tornados públicos há apenas quatro meses (6,2 mil milhões, quase três vezes menos). O aumento é notado pela UTAO, a unidade técnica a trabalhar no Parlamento na sua última nota de análise à dívida pública.

Estes dados ficaram públicos (grande maçada) porque o IGCP, liderado por Cristina Casalinho, fez uma apresentação aos investidores onde consta aquele mapa.

O défice público será de 2,8% do PIB este ano, o que compara com a anterior previsão de 1,8% do PIB; e baixará para 1,5% em 2019, o que contrasta com a anterior previsão de um excedente orçamental nesse ano.

Segundo a UTAO isso significa em termos de necessidades de financiamento acrescidas: "O défice orçamental do Estado fixar-se-á em 5 mil milhões de euros, 3,8 mil milhões de euros e 3,1 mil milhões de euros em 2017, 2018 e 2019, respectivamente", o que configura "uma revisão em alta face à última previsão [comunicada pelo IGCP aos investidores em Setembro]". "Em termos acumulados, entre 2017 e 2019, será necessário financiar cerca de mais 9 mil milhões de euros do que o previsto em Outubro de 2015".

O Estado atira ainda 6,6 mil milhões de dívida do FMI para pagar depois da legislatura (sendo o custo médio da dívida do FMI de 4,7% e estando nos 2,6% os juros da nossa dívida a dez anos no mercado). Pois o Estado previa pagar antecipadamente ao FMI 16,9 mil milhões de euros, e agora diz que só vai reembolsar 10,3 mil milhões de euros.

Segundo o Negócios: «Como o défice previsto para este ano foi também revisto em alta de 3,2 mil milhões de euros para 5,2 mil milhões de euros, mais dois mil milhões de euros, conclui-se que, na legislatura, o acréscimo de necessidades de financiamento face à anterior previsão será de cerca de 11 mil milhões de euros, que terão de ser financiados nos mercados. Estas não são as necessidades totais de financiamento do Estado. Ao défice orçamental, será necessário adicionar compras de activos e as amortizações de dívida. Ao todo, entre 2016 e 2019, o IGCP terá de financiar 73 mil milhões de euros, quase tanto como o dinheiro pedido emprestado à troika. Este valor representa um aumento de 9 mil milhões de euros face aos planos de há quatro meses».

Em Novembro todos fomos franceses. A brutalidade dos ataques assim o justificou. No entanto, e com a quantidade de ataques terroristas que proliferam, ali e acolá, ontem houve um em Jacarta, na véspera em Istambul, corremos o risco de sermos do mundo todo, ou seja, em nome de coisa aparentemente simples que teima em ser uma memória: a Paz.

Eu sou pela paz!

Como a decisão do Novo Banco pode provocar uma crise financeira em Portugal?

A decisão do Banco de Portugal de usar as obrigações seniores do BES para recapitalizar o Novo Banco está em vias de se traduzir num problema maior. Os bancos e fundos estrangeiros (BlackRock e Pimco incluidos) deixaram de confiar e não voltam a comprar obrigações de bancos portugueses. Deixem-me pôr isto nestes termos, se os bancos deixarem de conseguir colocar obrigações perdem uma importante fonte de financiamento. Resta-lhes os depósitos, os empréstimos do BCE e do Banco de Portugal. O Mercado Monetário Interbancário fica seriamente ameaçado. 

Aliás, esta medida europeia de usar a dívida sénior para recapitalizar bancos a que são aplicadas Medidas de Resolução poderá acelerar a crise financeira que quer o Royal Bank of Scotland, quer o Societé Generale já vaticinam para 2016.

Ver aqui e aqui os relatos dos dois bancos de investimento.

Basicamente a nova crise que aí vem tem várias frentes de contágio.

A moeda norte-americana tem valorizado à boleia da subida da taxa de juro em meados de Dezembro, determinada pela Reserva Federal (Fed) depois de analisar os dados económicos.

Os reguladores voltam a criar gatilhos para a crise financeira, em vez de a travar (por exemplo a lei que chama os depósitos acima de 100 mil euros e as obrigações seniores de bancos ao resgate, em caso de resolução podem ser gatilhos da crise de financiamento).

A deflação está mesmo à nossa vista e os bancos centrais não a vêem.

O petróleo a 30 dólares o barril, acrescido do facto de o FED ter retirado o estatuto de contraparte a bancos angolanos - A Reserva Federal dos Estados Unidos decidiu suspender a venda de dólares a bancos sediados em Angola por sistemática violação das regras de regulação do sector e suspeita de que o país possa estar a financiar redes de terrorismo - o que retira a capacidade de indexar o kwanza ao dólar (deverá passar a ser usado o euro), não ajuda o investimento angolano, sobretudo o investimento externo. Há quem diga que Isabel dos Santos poderá já ter mudado de lado no xadrez do poder do BPI, dizem que agora quer vender.

Na verdade o baixo preço de petróleo agrava não só a crise angolana mas também a crise económica do Brasil.

O Royal Bank of Scotland diz que as bandeiras encarnadas deste novo ano são claras: a queda contínua dos preços do petróleo – que pode chegar aos 16 dólares o barril -, a volatilidade na China(em vias de recessão), e diminuição do comércio internacional. A isto juntam-se ainda reduzidos créditos às empresas e o risco de deflação, problemas que foram já notórios nesta primeira semana de Janeiro.

"Perante a sucessão mais recente de circunstâncias e desenvolvimentos havidos neste processo, designadamente perante a incapacidade de construir um cenário de viabilidade a médio prazo para o Banif que fosse aceite pela Comissão Europeia, mas também perante o incumprimento já verificado nas condições da respetiva solvabilidade, com tendência acesa de agravamento face à possibilidade de ser ordenado ao Estado Português a recuperação do auxílio concedido em 2013, não parece restar alternativa outra que não passe pela resolução do Banif”.

Sobre as seis propostas para a compra do Banif:

O Ministério das Finanças, de Mário Centeno , informou o supervisor que não “tinha sido possível concretizar a venda do BANIF no âmbito daquele processo de alienação”, porque todas as propostas apresentadas implicavam auxílio de Estado adicional, conduzindo a que a alienação tivesse que ser realizada no quadro da aplicação de medidas de resolução.

Novo Banco continuou a vender dívida do tempo BES mesmo após medida de resolução.

O Novo Banco vendeu dívida do BES no mercado secundário aos clientes do banco e agora o banco vai ser chamado à responsabilidade. O Novo Banco foi autorizado em Setembro a emitir dívida pelo Fundo de Resolução, mas segundo a notícia não emitiu divida nova sénior do banco. No entanto comercializou divida que herdou do BES.

Diz a SIC que: "O Novo Banco continuou a vender dívida do tempo BES aos seus balcões mesmo depois da medida de resolução. Num balcão de Torres Vedras, foram vendidos quase 500 mil euros de dívida sénior do BES há quatro meses. Agora, o investidor arrisca-se a perder quase tudo. Entretanto o Banco de Portugal enviou à SIC uma nota a relembrar que dívida sénior que estava no Novo Banco foi devolvida ao BES, afetando os investidores institucionais ou também particulares que a tivessem comprado. Mas o Banco de Portugal não responde à questão em causa nesta reportagem: o Novo Banco continuar a revender estes títulos de dívida nos seus balcões".

Este episódio não vai ajudar à imagem de Eduardo Stock da Cunha (presidente) que tem de gerir um banco com vista à sua venda com o menos perda possível, ao longo deste ano. 

Recentemente o Novo Banco foi recapitalizado mais uma vez e desta feita através do regresso da dívida sénior do BES ao próprio BES "mau". O que implica a perda para os investidores.

A verdadeira sabedoria está em escrever de forma simples emoções tão intensas. A Iman disse isto sobre o marido antes dele morrer: "Por vezes, não conhecemos o verdadeiro valor de um momento até que ele se transforma numa memória".

Estamos condenados ao atraso. Chegamos sempre atrasados à importância das coisas.

Frase de Bowie "Sou uma estrela instantânea; basta adicionar água”