Farpas

 1 - «A comercialização de dívida emitida por entidades do ramo não financeiro do GES, a clientes do segmento "Private" não deve ser considerada como um incumprimento para efeitos das determinações das Cartas do Banco de Portugal ADM/2014/0016, de 14 de Fevereiro de 2014, ADM/2014/0033, de 25 de Março de 2014 e ADM/2014/0044, de 4 de Junho de 2014, na medida em que estes clientes não são classificados internamente pelo BES no segmento "Retalho"»

2 - A palavra CONFIDENCIAL no documento

3 - Na página 19 do relatório de auditoria especial - WB1 é referido sobre o «Despacho da carta do Banco de Portugal ADM/2014/0016 datada de 14-02-2014» que diz o seguinte: «o despacho da carta do Banco de Portugal ADM/2014/0016 datada de 14-02-2014, assinado por um Administrador do BES, refere o seguinte: "As medidas recomendadas nesta carta respeitam fundamentalmente ao ESFG e ao GES pelo que dadas as preocupações manifestadas na reunião do Conselho de 12 do corrente mês, não se considera justificado distribui-la por todos os membros do CA". O referido despacho menciona que foi dado conhecimento a um outro Administrador do BES.»

Comentários:

Porque carga de água é que os clientes do segmento private banking (portanto os que têm mais dinheiro, os mais ricos) não são considerados clientes de retalho? São institucionais??? E porque raio é que o Banco de Portugal aceita que os clientes de private banking não sejam considerados clientes de retalho? Por acaso não são clientes particulares como os outros? Ou há alguma discriminação ao facto de serem ricos? É que a justificação para não proteger os clientes institucionais (empresas) é precisamente a questão do conhecimento dos instrumentos financeiros e mecanismos subjacentes ao investimento em dívida. Um cliente institucional está habituado a emissões de dívida. Está habituado a analisar balanços de empresas e demonstrações de resultados. Sabe o que é um rating, o que é uma avaliação do risco, etc, por isso tem obrigação de saber que está a investir num título de dívida de uma empresa e dos riscos que está a incorrer. Agora um particular pode muito bem não saber. E tanto faz se tem uma conta de mil euros ou se tem uma conta de 300 mil euros. Não há a meu ver qualquer justificação para excluir estes clientes do "private" da protecção imposta pelo regulador, mas que entretanto que acabou por se desfazer para todos. 

Quanto à palavra Confidencial, é apenas uma gracinha. Apetece dizer que se não tivessem posto o carimbo de confidencial se calhar tinha sido mais confidencial. 

Um último comentário a esta decisão de Ricardo Salgado de esconder dos outros administradores a carta do Banco de Portugal que proíbe o BES de vender dívida do GES no Retalho. «As medidas recomendadas nesta carta respeitam fundamentalmente ao ESFG e ao GES pelo que dadas as preocupações manifestadas na reunião do Conselho de 12 do corrente mês, não se considera justificado distribui-la por todos os membros do CA». Hoje percebe-se que é nesta omissão que reside o cerne de toda a desobediência ao Banco de Portugal para prejuízo de milhares de clientes que foram enganados e por isso roubados.

P.S. Prometo uma análise mais detalhada a todo o documento.

Houve "saídas de fundos da conta ‘escrow’ no montante de 739,8 milhões de euros para reembolsar papel comercial da ESI [Espírito Santo International] que era detido por clientes do BES não classificados internamente no segmento de retalho", conclui o relatório. Deste valor, 500,5 milhões destinaram-se a clientes "private" e 239,3 milhões a clientes de outros segmentos. Neste caso, deverão estar em causa clientes institucionais.

As saídas de fundos desta conta constituem a maioria dos actos de potencial desobediência das determinações do Banco de Portugal, com movimentações díspares. Entre elas estão reembolsos de papel comercial da ESI a clientes do BES Açores (52 milhões de euros) ou a clientes do Banco BEST (23 milhões), que também violaram as regras impostas pelo Banco de Portugal. A Deloitte identifica ainda o pagamento de um reembolso antecipado de obrigações da ES Irmãos, através desta conta "escrow", de 74 milhões de euros "detidas por um cliente não classificado internamente no segmento de retalho e custodiadas na SFE Madeira".

Algumas das saídas de contas escrow foram para reembolsar papel comercial da ESI detido pelo fundo Caravela Short Term e pelo ES Investment Liquidity, entre outros.

A auditoria forense conclui ainda que a “conta escrow”, que teria fundos de 1,2 mil milhões de euros, era afinal uma conta de depósitos normal e que a maior parte desses fundos – 739 milhões de euros - foram usados para reembolsar clientes “não classificados internamente no segmente 'retalho'”. Parte do dinheiro foi ainda utilizado para pagar empréstimos bancários contraídos pelo BES junto do BCP e do Montepio Geral. O Millennium bcp recebeu 80 milhões de euros e o Montepio 40 milhões para liquidar empréstimos à ES International, destinados ao reembolso de papel comercial. Isto passou-se em Fevereiro de 2014. 

Também não se sabe exactamente de onde veio todo o dinheiro que constituía esta conta. Parte terá vindo da Eurofin, mas há 358 milhões cuja origem não foi possível apurar, lê-se ainda na auditoria forense. "Não obtivemos documentação de suporte corroborativa sobre a natureza da origem destes fundos, excepto para uma entrada no montante de 81,5 milhões de euros (proveniente de um aumento de capital da Euroaforro)". Assim, "o total de movimentos de entrada de fundos na conta 'escrow' (...) para os quais não obtivemos informação (...) ascende a 358 milhões de euros". Neste ponto são ainda feitos reparos a 400 milhões de euros que entraram na conta "escrow" sobre os quais "não obtivemos informação suficiente que permita concluir quanto à existência de um potencial incumprimento da determinação do BdP". E há ainda, segundo o mesmo documento, "outras entradas de fundos para as quais não dispomos de informação corroborativa" sobre a sua origem, nomeadamente 20 milhões de euros relativos à Eurofin e 23 milhões "que terão origem em papel comercial emitido por uma entidade do ramo não financeiro do GES e subscrito pelo Crédit Suisse", diz o documento.

Recorde-se que a criação da conta para fazer face ao reembolso do papel comercial da ESI colocado em clientes de retalho do BES foi determinada pelo Banco de Portugal a 3 de Dezembro de 2013. Logo que a ETRICC detectou a real situação financeira da ESI. Nessa altura, para isolar o banco dos riscos da ESI, Carlos Costa dá a ordem de serviço ao BES de Ricardo Salgado: «a eliminação da exposição do Grupo ESFG à Espírito Santo International não coberta por obrigações contratuais e garantias avaliadas de forma conservadora e a criação de uma escrow account com uma reserva mínima igual ao remanescente do montante de dívida emitida pela Espírito Santo International e colocado junto de clientes do BES, que deveria ser suportada por cash flows de entidades fora do perímetro do Grupo ESFG».

O supervisor pretendia que fosse constituída "uma conta à ordem (conta ‘escrow’) alimentada por recursos alheios ao ESFG sem qualquer apoio financeiro ou garantia explícita ou implícita de entidade pertencente ao grupo ESFG, com um montante equivalente à dívida emitida pela ESI e detida por clientes do BES na sequência da colocação na respectiva rede de retalho, devendo essa conta ser exclusivamente destinada ao reembolso dessa dívida". 

Resultado: Entre o final de 2013 e Julho de 2014 Ricardo Salgado incorreu por 30 vezes em infracções, incluindo 21 actos contrários às determinações do Banco de Portugal. Destas, 4 são potenciais actos de gestão danosa.

P.S. Notícias divulgadas em primeira mão pelo Jornal de Negócios e pelo Jornal I.

A proposta de fusão da sociedade de Isabel dos Santos, entre o BPI (onde a Santoro tem 18,6%) e o BCP onde a Sonangol, petrolífera angolana, tem 19,44%, é a alternativa que a empresária angolana propõe à OPA do espanhol La Caixa. Aliás, não é por acaso que o primeiro ponto da carta que a Santoro escreve aos CEO do Caixa Bank, BPI e BCP, é a reafirmação que é entendimento da Santoro que a oferta do Caixa Bank não reflecte correctamente o valor do BPI, nem por si só, nem o seu potencial de crescimento, nem o adequado valor das anunciadas sinergias. Por isso desde já a OPA do La Caixa não conta com o voto favorável da Santoro. Nem no Conselho de Administração que se realiza amanhã, quarta-feira, nem na Assembleia Geral que teria de ser convocada para votar a desblindagem de estatutos (condição de sucesso da OPA). 

Por isso esta OPA a este preço, de 1,329 euros, está já chumbada. Não tem condição de ter sucesso. O que resta ao La Caixa? Subir o preço, mas depois de negociações à priori com a Santoro. 

Mas Isabel dos Santos vai mais longe. Propõe uma fusão BCP/BPI. Porquê?

Todos sabemos que o BPI está num beco com estreitas saídas. Porque tem de vender dívida pública angolana, e ao mesmo tempo esta é uma fonte de receita essencial, ou tem de vender acções do BFA e descer abaixo do domínio e deixar de consolidar integralmente o banco comercial angolano nas suas contas e isso é um forte revés nos resultados, porque a actividade doméstica não é muito promissora para o banco liderado por Fernando Ulrich.

Ora para resolver este assunto o BPI precisava de comprar o Novo Banco (ainda assim talvez não chegasse para diluir o risco de Angola no balanço, mas já se verá). Para comprar o Novo Banco o BPI tem de aumentar o capital. O Novo Banco deve ir à praça lá para Junho. 

Ora os maiores accionistas do BPI são os grandes investidores numa operação de aumento de capital para comprar o Novo Banco. Preferia a Santoro acompanhar o BPI num aumento de capital onde teria de entrar com 18,6% do investimento? Não parece provável que esse cenário agradasse a Isabel dos Santos. Seria uma vez mais investir muito para mandar pouco. Angola, como se sabe, vai ter um ano difícil. 

O BCE, depois do que aconteceu ao BES Angola, passou a considerar o Banco Nacional de Angola como contraparte não-equiparável a bancos europeus.  Os activos angolanos passaram, a partir de 1 de Janeiro de 2015, para uma ponderação de risco de 100%. Isto significa, em primeiro lugar, uma pesada contracção do financiamento da banca internacional a Angola por força de um significativo aumento dos “spread”. A isto associa-se a queda do preço do petróleo. Os EUA passaram a produzir petróleo e o rácio oferta/procura puxou os preços para baixo. Abaixo dos 65 dólares por barril a Sonangol perde dinheiro, dizem os entendidos, baseando-se para isso nos custos de exploração do petróleo. 

A redução da procura chinesa e o fim do quantitative easing nos EUA (que levou à subida das taxas de juro e por isso os investidores trocaram commodities por activos financeiros com juros) também vem ajudar à queda dos preços do petróleo, o que se revelará uma tragédia para a economia angolana. O petróleo  representa 95% das exportações e 75% da receita fiscal de Angola. A dificuldade de investir fora de Portugal (implica a saída de dinheiro do país) é notória neste quadro macro-económico. Por isso Isabel dos Santos não tem grande interesse em ser um accionista minoritário de um banco português, se isso implicar ter de investir mais uns milhões. Por isso o La Caixa é o único que apareceu a suportar o financiamento da compra do Novo Banco. Mas para isso tem de votar com tudo o que investir. Se vai ter a maioria das acções quer a maioria dos votos. O fim da blindagem de votos a 20% no BPI é o grande busílis da questão. Mas para isso precisam do agreement de Isabel dos Santos. 

Mas a filha do presidente de Angola não está contente com esta solução. Ou o La Caixa lhe oferece um preço que compense sair do BPI (e na carta a Santoro diz que a sua participação no BPI não é meramente financeira, mas sim estratégica), ou então domina ela uma operação de fusão. Mas como tem pouco dinheiro para investir fora de Angola, teve uma epifania. Porque não negociar com a petrolífera do seu país, que é dona de quase 20% do BCP e conjurarem uma fusão. Bastava que os accionistas de ambos os bancos (La Caixa incluído) aprovassem a fusão em Conselho de Administração, depois levariam os termos da fusão à AG de accionistas. Em cada banco a fusão teria de ser aprovada por 75% dos votos emitidos em AG. 

Por fim criariam a sociedade da joint-venture, para onde os accionistas envolvidos na fusão passariam as suas participações - faziam a chamada fusão jurídica, precisando para tal de apenas ir ao notário - depois, a sociedade da joint-venture lançaria uma Oferta Pública de Troca aos accionistas, com termos de troca e, com sorte, com alternativa em dinheiro. 

A Sonangol (com a Interatlântico) e a Santoro (ou esta última se comprasse a participação à Sonangol) controlariam o novo banco nascido da fusão e logo a seguir, como segundo maior accionista, viria o La Caixa. Depois têm de escolher entre Nuno Amado e Fernando Ulrich para banqueiro o que não será tarefa fácil. Este cenário da fusão é o que mais convém a Isabel dos Santos e com ela tudo estaria bem. Não investiam muito (trocam acções basicamente) e ganhavam um colosso financeiro no país irmão. O La Caixa quer isto assim? Não. Se a fusão passasse o la Caixa vendia e saía de Portugal, quase de certeza.

Um coisa é certa, a compra do Novo Banco pelo BPI corre o risco de ficar comprometida para sempre. A complexidade de soluções que se apresentam ao BPI, e com o tempo que isso demorará a resolver-se, não deixa grande margem para chegar a tempo da venda do ex-BES. 

No cenário de o La Caixa vender, os angolanos teriam de arranjar dinheiro para comprar ao banco catalão a sua posição accionista. Isso também não é lá muito conveniente para os angolanos.

Em termos legais:

O BCP não pode participar em fusões porque está sob o jugo da Direcção da Concorrência Europeia, por causa de ter pedido ajuda ao Estado que ainda não está totalmente paga. Faltam 750 milhões. O BCP não os tem para pagar de antecipação. 

Aliás o banco do Nuno Amado, ao contrário do que sugerem os sites de notícias, não está muito entusiasmado com a proposta. Até porque acaba de passar por um período de dois anos de cortes de pessoal, para chegar aos 7.500 trabalhadores que tem hoje, e a fusão com o BPI voltaria a engordar os custos com pessoal cima do que ganharia em "income". O cost-to-income (rácio de eficiência) degradar-se ia de forma substancial. Os balcões duplicariam quase, e há substancial overlap de balcões entre os dois bancos. 

No comunicado o banco de Nuno Amado disse que «havendo interesse do Banco BPI, a Comissão Executiva do BCP manifesta a sua disponibilidade para analisar a referida operação, com respeito pelo circunstancialismo regulamentar aplicável». Refere-se aqui às necessárias autorizações do Governo português, da DGCom, dos reguladores nacionais e internacionais, da Concorrência nos vários mercados. Depois levaria certamente à venda de activos como remédios da Concorrência. O Governo português tem de pesar bem os prós e contras, e os despedimentos que daí surgiriam não são de descurar. Este será sempre um processo moroso, caso esta fusão entusiasme os accionistas dos dois bancos.

Mas o banco de Nuno Amado apressou-se a acrescentar: «mais se informa que o acima referido não pode ser entendido como garantia de que a operação venha a efectuar-se ou como significando que tenha sido tomada qualquer decisão relativamente à mesma». Ou seja, não se entusiasmem muito com isto.

Depois o BPI, enquanto instituição que está sob pendência de uma OPA, não pode tomar decisões quanto à fusão porque tem os seus poderes limitados à gestão corrente. Por isso a administração do BPI não pode votar esta fusão enquanto a OPA estiver a correr.

O La Caixa já fez o pedido de registo pelo que a OPA não pode ser retirada, a não ser que as condições de lançamento ou de sucesso não se verifiquem. O que pode acontecer se o La Caixa chumbar a OPA a este preço, assumindo que sem a Santoro não haverá condições para fazer passar a desblindagem dos votos.

Resumindo:

A fusão BCP/BPI poderá não passar de uma miragem. A não ser que o La Caixa dê o seu aval, mas só o daria se pudesse sair do capital vendendo os seus 44% no BPI, ou posteriormente vendendo a sua participação na joint-venture. 

A OPA só avança com um entendimento (dinheiro) com a Santoro. No limite a sociedade de Isabel dos Santos pode mesmo usar esse dinheiro para investir noutro banco. 

Para ambos os cenários serem realistas dois accionistas, pelo menos, têm de se entender: La Caixa e Santoro. Mas não chega. Nem assim chega. 

O Novo Banco corre cada vez mais o risco de ir parar à Fosun ou ao Bank of China.