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Não há dúvida que na essência têm razão, pois foram prejudicados pela decisão do fim de 2015 do Banco de Portugal de transferir 1.985 milhões de euros em obrigações seniores do Novo Banco para o BES. Essa foi a forma encontrada pelo regulador para capitalizar a instituição de transição. E as perdas recairam sobre os investidores institucionais que detinham tais emissões. (Mas não é assim com todas as resoluções?)

No caso concreto estão em causa cinco emissões de obrigações seniores, denominadas em euros, com maturidades a serem alcançadas em 2016, 2017, 2018, 2019 e 2024. Segundo o comunicado, estas emissões foram colocadas especificamente junto de investidores qualificados, isto é, bancos, fundos de investimento, entre outros. Para se subscrever estes títulos, era necessário investir um mínimo de 100 mil euros.

Um grupo desses investidores liderados pela BlackRock recorreu, e bem, para os tribunais e avançou com uma ação judicial. Nada mais normal que essas ações recairem sobre o Fundo de Resolução que terá de assumir contingências judiciais que venham a ocorrer.

Mas isso não tem chegado ao BlackRock. Sob forma de protesto em relação à decisão do Banco de Portugal em transferir cinco linhas de obrigações, no valor de 2 mil milhões de euros, do Novo Banco para o BES, o fundo tem se desdobrado em contatos e em " avisos" (chamemos-lhe assim) com a finalidade de forçar o Governo Português a chegar a acordo com os investidores para os ressarcir através de um acordo. Tudo serve de pretexto, desde a emissão da CGD, aos juros altos da República até à venda do Novo Banco. Qualquer coisa que tenha o cariz público e implique mercados lá está na linha da frente como obstáculo o fundo BlackRock. Mais firme do que uma "rock" nos boicotes.

Primeiro foi a emissão da CGD, apressaram-se a sair para o mercado, a Blackrock e a Pimco, a avisar que não iam subscrever a emissão de dívida subordinada perpétua, AT1, da CGD, numa tentativa de boicote à operação. Mas isso não parece ter assustado os investidores institucionais estrangeiros, uma vez que a emissão acabou por ser colocada e a procura superou mais de 4 vezes a oferta. E os juros (altos) até foram inferiores aos juros do Banco Popular, que tem um rating melhor, no mercado secundário.

Depois fizeram constar que os juros das OT do país estão a ser penalizados pela decisão do Banco de Portugal de dezembro de 2015, e referem que um acordo seria benéfico para Portugal, como que a insinuar que os juros altos da República portuguesa se devem essencialmente a essa operação de dezembro de 2015 de modo a levar a concluir que se o "Governo português decidir pagar as obrigações do BES/Novo Banco aos investidores lesados os juros soberanos descem logo imediatamente". Esse, ainda por cima, é um argumento que convém ao Governo (uma justificação exterior à política económica para os elevados juros cai que nem ginjas) pelo que os ventos podem estar de feição ao fundo norte-americano.

Em reação o primeiro-ministro António Costa já deixou críticas veladas à operação que foi decidida pelo Banco de Portugal em dezembro de 2015; e as autoridades portuguesas já estão até a tentar chegar a acordo com o grupo de grandes investidores que sofreram perdas com a transferência de obrigações que detinham no Novo Banco para o BES “mau”. Segundo a Bloomberg, o acordo que está em cima da mesa prevê uma compensação de 600 milhões de euros a este grupo de investidores, liderados pelas gestoras de ativos BlackRock e Pimco. Este montante seria suportado pelo Fundo de Resolução.

Mas isso não chega ao BlackRock. Agora foi anunciado um acordo para a venda do Novo Banco à Lone Star e lá está a BlackRock a tentar mais um boicote. Desta vez ameaça com uma ação de injunção junto do Novo Banco, que a ser aceite pelo juiz pode afastar o comprador Lone Star. Mais uma vez deixam nas entrelinhas que se houver um acordo para pagar os quase dois mil milhões essas ações podem nem ser colocadas. Mais uma vez é um meio para tentar chegar a um acordo com o Governo português. Não é mais do que isso.

Desta vez o argumento é que a “garantia” dada pelo Banco de Portugal, via o Fundo de Resolução, na venda ao Lone Star, “demonstra que o Banco de Portugal tem os meios, mas não a vontade de resolver o diferendo”.

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publicado às 18:54




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António Canavarro

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