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Dura lex...

por António Canavarro, em 30.01.18

 

Com tantos casos de justiça (Bruno de Carvalho acusado disto, Luís Filipe Vieira daquilo, furto de cheques dirigidos a beneficiários da Segurança Social, acusação a dois secretários de Estado (do último Governo de José Sócrates) do crime de peculato, etc. etc.) é caso para dizer que a única coisa que nos salva é justiça, até quando os próprios estão debaixo da sua mira!

 

 

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publicado às 16:03

Resultado de imagem para lesados bes

O fundo de recuperação de créditos que vai permitir indemnizar os lesados do Banco Espírito Santo (BES) foi aprovado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Era uma promessa eleitoral de António Costa, que apesar de não ter ganho as eleições decidiu cumprir o prometido quando assumiu o Governo da Geringonça.

A partir de agora a autorização do regulador permite aos lesados assinarem os contratos de adesão ao fundo e terem acesso a parte do dinheiro perdido com a queda do grupo Espírito Santo.

Na sua configuração, o mecanismo, conseguido com através da participação de bancos como a Caixa Geral de Depósitos, o Montepio e o Novo Banco, vai permitir indemnizar investidores em papel comercial do grupo Espírito Santo em até 75% do capital perdido e o Estado vai contribuir através de uma garantia. 

No modelo fixado, os lesados do BES vão poder recuperar até 75% do capital investido até 500 mil euros, com um valor máximo estipulado de 250 mil euros. No caso de aplicações acima de 500 mil euros, a percentagem de recuperação é de 50%. O valor será reembolsado por aplicação e não por cliente (há aplicações que têm mais do que um titular).

Como é que isto funciona? Os lesados têm créditos sobre a massa falida e ações em tribunal contra o BES/GES, essas ações e créditos são "comprados" pelo Fundo que como não tem dinheiro é inicialmente constituído com empréstimo do Estado (portanto dinheiro dos contribuintes), para fazer essas aquisições que mais não são do que forma de ressarcir os lesados. O pressuposto é que vierem receitas das ações judiciais e da massa falida então esse dinheiro é recebido pelo Fundo que paga ao Estado o empréstimo, se não quem perde é o Estado porque garante esse valor. 

Isto é obviamente uma forma para pôr o Estado a ressarcir os lesados do BES, sem assumir.

O Fundo responsável pela recuperação de créditos não tem ainda capital, portanto é o Estado que empresta 140 milhões de euros para pagar a primeira tranche. As primeiras indemnizações serão assim asseguradas com dinheiro dos contribuintes.

A expectativa do Estado é que ao longo do tempo esse dinheiro possa ser recuperado com a massa falida das falências das emitentes dos títulos que foram vendidos aos balcões do BES e com as eventuais indemnizações judiciais, caso contrário o Estado é obrigado a reconhecer perdas.

As restantes tranches (está previsto reembolsar até 75% do capital investido em papel comercial do GES, no prazo de três ano) ninguém sabe de onde virá o dinheiro.

O empréstimo direto do Estado à Patris – sociedade de Gonçalo Pereira Coutinho que foi escolhida fazer a gestão do fundo de recuperação de créditos – foi justificado com o objetivo de pagar mais rapidamente a primeira parcela de indemnização, inicialmente prevista para maio de 2018 e que agora poderá ser antecipado em cerca de um mês.
 
A garantia estatal de 301 milhões de euros, no âmbito da solução desenhada, mantém-se para a segunda e terceiras parcelas que estão previstas ser pagas em 2019 e 2020. Mas não havendo dinheiro não há como cumprir o pagamento das segunda e terceira tranches.
Nada se sabe sobre quem vai assegurar as outras tranches. Corre-se o sério risco de não haver financiamento das outras tranches, sobretudo se entretanto tiver havido eleições legislativas e não ter havido qualquer receita da massa falida.
 
O tempo de gestão do fundo de recuperação de créditos, são 10 anos. Vamos ver se as segundas e terceiras tranches não serão empurradas para o fim da maturidade do Fundo.

 

 

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publicado às 00:08

"Bem-vinda a Portugal, Amazon", by Miguel Szymanski

por Maria Teixeira Alves, em 27.01.18

Resultado de imagem para amazon alemanha

Numa altura em que os portugueses pulam de contentes com a chegada da Amazon (que vai para o Porto, boa sorte), deixo aqui o testemunho do Miguel que é metade alemão e conhece a experiência alemã da entrada da Amazon:

«No final do ano passado a Amazon abriu o seu décimo primeiro centro de logística na Alemanha e criou dois mil novos postos de trabalho nos arredores de uma pequena cidade. No conjunto, os armazéns da Amazon na Alemanha empregam actualmente cerca de 15 mil pessoas, na maioria empregados a prazo e sazonais.

Desde muito cedo as queixas de funcionários da Amazon, dos sindicatos, de ONGs e nos tribunais de trabalho começaram a denunciar o clima de 'repressão', a 'cultura de seita', o 'controlo orwelliano' (por exemplo com repreensões e descontos salariais por pausas de mais de três minutos para ir à casa de banho), as violações sistemáticas da legislação referente a horários de trabalho e desrespeito por acordos salariais do comércio.

Mais de cinco centenas de escritores alemães denunciaram numa acção conjunta as manipulações e práticas abusivas da Amazon para prejudicar editoras e pressionar descontos dos autores.

A marca de calçado Birkenstock foi a mais recente a retirar-se da Amazon por a multinacional colaborar com empresas que vendem produtos de contrafacção.

No comércio tradicional desapareceram nos últimos anos mais de cem mil postos de trabalho. Nos centros de muitas pequenas e médias cidades alemãs, onde antes havia comércio local tradicional, as pequenas lojas fecharam e abriram salões de jogos, casinos e casas de fast-food.

A Amazon manteve, de acordo com a comissária para a concorrência da Comissão Europeia, durante mais de dez anos um acordo fiscal secreto e ilegal com o Luxemburgo, onde declarava a quase totalidade dos seus lucros obtidos na Alemanha, fugindo assim à tributação alemã. A Amazon é acusada de funcionar também como plataforma comercial para empresas que cobram IVA mas não o entregam a nenhum estado.

Tudo isto indica que a Amazon se vai dar muito bem em Portugal».

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publicado às 18:21

A propósito da arte e de Paul Cézanne

por António Canavarro, em 27.01.18

  "O que tento traduzir-vos é mais misterioso, incrusta-se nas próprias raízes do Ser,

na fonte impalpável das sensações"

J. Gasquet, "Cézanne"

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publicado às 09:47

Não é o que parece...

por António Canavarro, em 25.01.18

É só para informar que não é o que parece e que na Russia não há censura!

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publicado às 11:33

Virginia Woolf, faria hoje 136 anos.

por António Canavarro, em 25.01.18

 Virginia Woolf, retratada pela sua irmã. 

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publicado às 11:28

Dois anos dá nisto

por António Canavarro, em 24.01.18

 Dois anos de Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente do povo que ordena, em Belém!

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publicado às 16:09

Marlene v/s Puigdemont: algumas notas.

por António Canavarro, em 23.01.18

 

Na edição de hoje do “Observador” lê-se que Marlene Wind, politóloga e directora do Centro de Política Europeia da Universidade de Copenhaga, levou à beira de um ataque de nervos.  A referida senhora acusou o foragido catalão de separatismo, perguntando: “A sua visão é romper a Europa em milhares de Estados? Quantos quer? É essa a sua visão? Porque, se é, fico muito preocupada”.

As acusações que senhora Wind fez a Puigdemont  - que segundo ela quer “dividir a Europa em 200 estados etnicamente puros com uma única identidade” - merece não uma crítica mas uma análise de história política, pois há gente que se esqueceu do nosso passado continental:

1| A Europa, e em particular a União Europeia, é composta por estados-nação, uma realidade política, que, pese embora ter alguns séculos, é recente. No passado, a Europa teve diversas mutações, sendo que sempre foi composta por nações: vejam-se os casos da vizinha Espanha, da Itália, do Reino Unido, etc. Sempre foi assim. Ou seja, se em alguns dos estados que compõe a UE existe, de alguma forma, um sentimento nacional, existem outros em que tal não acontece, e a Espanha é um bom exemplo. Cheguei a conhecer um corso que pugnava pela independência da Córsega da França, era o seu sonho! Conheci também um basco que naturalmente defendia uma nação basca e que todas as nações europeias deveriam constituir uma imensa comunidade, i.e., defendendo um modelo federal que incluía todos os povos e as nações da velha Europa.

3| A situação portuguesa é (como, por exemplo, a irlandesa e a dinamarquesa) particular, já que somos dos poucos países europeus de facto, i.e., que desde a formação da sua nacionalidade mantém a mesma “integridade geográfica e nacional” – um território e uma língua comum  -, pelo que desconheço as razões da fúria da senhora Wind. Será que a balcanização da Europa é contrária a um ideal europeu, i.e. que pugne pela perpetuação da paz entre os povos e nações europeias?

4| O referendo para independência da Catalunha, foi a todos os níveis uma afronta ao centralismo de Madrid, como também foi natural a solidariedade de outros estados europeus com o governo espanhol, pois este cenário não é bem visto na nossa Europa. Nem sei tampouco – mas isto é história virtual – como é que a Europa reagiria se só hoje procurasse-mos a independência de Espanha, sobretudo quando os Filipes tinham toda a legitimidade sobre nós?

5| A actual União Europeia é a meu ver demasiado conservadora. Não que isso seja em si um defeito, porém é melhor conservar algo que funcione do que uma máquina eurocrática fechada no seu umbigo. Não me parece que lhe faça – que nos faça – bem.

Antes pelo contrário!

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publicado às 18:05

Para começar bem o fim-de-semana

por António Canavarro, em 19.01.18

O filho do célebre Ian Dury oferece-nos uma deliciosa música, bem boa para começar este fim-de-semana, esquecer a geringonça, o Rui Rio e outros afluentes! 

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publicado às 21:44

Saberá Rui Rio liderar um partido de direita?

por Maria Teixeira Alves, em 13.01.18

A questão que paira sobre os eleitores do PSD é se Rui Rio lhes serve como líder de direita. Sim de direita. Nunca mais o PSD irá para o poder se não for em aliança com o CDS. A PAF veio para ficar. Caso contrário o PSD corre o risco de ser eterna oposição e corre até o risco de perder eleitores para o CDS, sobretudo se começar a tentar formar blocos centrais com o PS.

O CDS de Cristas é, nesta altura, mais perto de Pedro Passos Coelho do que Rui Rio, veremos se essa percepção mudará com o tempo.

O centro acabou. Acabou não apenas no nosso sistema eleitoral, acabou um pouco por toda a Europa. O futuro do PS será um Pedro Nuno Santos, mais próximo do Bloco de Esquerda. Um PSD de esquerda não serve para nada. 

Olha-se  e vê-se que um pouco por toda a Europa o centro está a morrer. Os partidos ideológicos declaradamente de esquerda ou de direita estão a subir e a ganhar eleitores. Os grandes partidos de massas estão a ser derrotados por candidatos independentes e coligações ideológicas. Veja-se o que aconteceu, por exemplo, ao partido socialista francês.

Rui Rio tem assim dois caminhos: ou vai servir os seus apoiantes dentro do partido (Pachecos Pereira e companhia) e vê o partido perder dimensão, porque os eleitores de direita têm de se rever nalgum partido e tendo saído Pedro Passos Coelho o PSD fica indefinido e viram-se para o CDS. Ou Rui Rio faz um flik-flak e caminha em direção à recriação de uma segunda PAF com o CDS de Cristas, mesmo correndo o risco de deixar desiludidos os seus grandes e históricos apoiantes. Não há alternativa à "frente de esquerda" sem o CDS.

 

Ler aqui as declarações de Rui Rio

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publicado às 23:27



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