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Se até agora os clientes dos bancos do Grupo Espírito Santo não recuperam o dinheiro que aplicaram em dívida das empresas do Grupo Espírito Santo que entraram em insolvência e liquidação, foi porque alguém tem de pagar o que o Grupo Espírito Santo por má gestão, imprudência e irresponsabilidade não pagou.

Não restam dúvidas que estes clientes foram enganados, mesmo os que sabiam estar a subscrever papel comercial da Rioforte, ESFG, ou ESI, tinham a segurança que acompanhava o nome Espirito Santo. Afinal a credibilidade do grupo era um embuste.

António Costa fez dos lesados do BES um cavalo de batalha política. E isso foi o que de melhor pode acontecer a estes clientes.

Reparem que numa altura em que a legislação chama ao resgate dos bancos os obrigacionistas, accionistas e depositantes acima de 100 mil euros, esta solução é um bilhete premiado da lotaria.

Recordo ainda que António Costa era já primeiro ministro quando foi feita a Resolução do Banif que criou lesados, clientes que tinham comprado obrigações do Banif e mesmo acções do banco. E se no BES foram enganados pela credibilidade que parecia oferecer o nome Espírito Santo no Banif, intervencionado pelo Estado em 2012, e por essa via maioritariamente detido por ele, os clientes foram ao engodo da credibilidade que o Estado oferece.

António Costa anunciou hoje a solução para pagar aos lesados do BES, e disse que essa solução (desenhada pelo grupo de trabalho que juntou os reguladores e representantes dos "lesados" e ainda o seu representante Diogo Lacerda Machado), "não isenta de pagar quem tem obrigação de pagar", ainda que não tenha explicado como. Vamos tentar perceber:

A compensação financeira dos lesados do BES será feita através de empréstimo comercial a um veículo que pagará até 75% do capital investido no prazo de dois anos. O financiamento será garantido pelo Estado e terá contra-garantias do Fundo de Resolução para anular eventuais custos para os contribuintes. Caso todos os lesados adiram à solução o veículo, o Fundo de Indemnização, que deverá financiar a solução para os lesados do papel comercial do GES, receberá 286 milhões de euros de um empréstimo comercial.

O valor será reembolsado por aplicação e não por cliente (há aplicações que têm mais do que um titular) e os clientes que aceitarem a solução irão ceder os direitos judiciais dos processos já colocados em tribunal contra entidades e administradores ligados ao GES, ao novo veículo (fundo) que assumirá depois a litigância desses processos na Justiça e receberá eventuais compensações decididas pelos tribunais.

Mas é preciso não esquecer que estes créditos judiciais são créditos subordinados pelo que não são os primeiros a receber a massa falida.

Os lesados que aceitarem a solução proposta terão de comprometer-se ainda a renunciar a reclamações e processos judiciais contra uma série de entidades: Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Fundo de Resolução, Estado, o Novo Banco e o seu futuro comprador.

A primeira parcela será de 30% do valor estipulado e será paga entre março e junho de 2017, a segunda em 2018 e a terceira em 2019. No modelo fixado, os lesados vão assim poder recuperar até 75% do capital investido até 500 mil euros, com um valor máximo estipulado de 250 mil euros.

Primeira questão por responder: Quem paga aos lesados do BES?

Se não são os contribuintes e se o veículo recebe um empréstimo bancário garantido pelo Estado e contra-garantido pelo Fundo de Resolução, isto é apenas a origem transitória dos fundos.

Quem paga? Os alvos da litigância. Mas que litigância? Qual é o grau de sucesso dessas litigâncias? Mas essas litigâncias em parte não são contra o BES mau? Vai o Fundo de Resolução dono do BES bom (Novo Banco) litigar contra o BES mau?

Por outro lado se a litigância for contra os gestores do BES a probabilidade de sucesso na recuperação dos fundos é mínima porque não são propriamente ricos, e dificilmente poderão suportar esses milhões. Portanto quem vai pagar é o BES mau, o resto que não é pago é o fundo de indemnização que assume o custo, e como o empréstimo é garantido pelo Estado é este que tem de pagar e no fim da linha está o Fundo de Resolução que contra-garante o Estado. Ou seja, quem vai pagar isto são os bancos. Incluindo a CGD, que é do Estado.

Quem ganha com esta solução?

Os lesados do papel comercial do GES porque recebem uma parte significativa do seu investimento perdido em empresas insolventes e em liquidação. O Novo Banco; o futuro dono do Novo Banco; a CMVM e o Banco de Portugal. E os advogados que vão ter litigâncias que nunca mais acabam.

Quem perde?

Os bancos; os gestores do BES, BEST e BES Açores; e o BES mau. E ainda vamos ver se as contas públicas não vão ser afectadas.

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publicado às 00:37

Ricardo Pais Mamede disse hoje na RTP 3, no programa 360, que Portugal paga uns juros em torno do 3,4%. Temos condições de, com o crescimento económico observados, ir descendo os níveis de dívida pública ao longo dos anos? A resposta em termos abstratos é sim. Mas o problema é quanto tempo é que as taxas de juro na Europa se vão manter baixas. Há uma política de juros baixos na Europa, para permitir baixar o nível médio de taxa juro implícita na dívida pública. É preciso saber se a taxa de crescimento económico vai acelerar como parece ser a expectativa do primeiro-ministro ou se vai haver algum acidente de percurso? Em terceiro lugar é preciso ver se Portugal vai ser obrigado cumprir à letra o Tratado Orçamental, o que hoje não acontece. Se Portugal tiver cumprir, nomeadamente a regra que diz que todos os países têm de descer gradualmente a sua distância em relação ao limite dos 60% do PIB (no que se refere à dívida pública), e como no nosso caso a dívida é 130% do PIB temos de descer 70%, por exemplo ao ritmo de um vigésimo por ano, até aos 60%, a geringonça cai. Isso implica uma política orçamental que é completamente incompatível com a geringonça. No dia em que o BCE e a CE quiserem politicamente acabar com o Governo português tem os instrumentos para o fazer. A geringonça só é viável porque Bruxelas e Frankfurt querem. Por a geringonça ser um factor de estabilidade política, tem o apoio das instâncias europeias. Ricardo Pais Mamede não antevê maiorias absolutas para Costa. Vítor Bento diz que sendo a taxa de juro da dívida de 3,4%, e sendo o crescimento económico abaixo disso o Estado tem de ter superavit primário (despesa superior à receita descontando os juros). Esse diferencial tem de ser tanto maior quanto mais baixo for o crescimento.

Isto para que a dívida não suba. O primeiro critério de sustentabilidade é estabilizar a dívida. Para diminuir a dívida, o saldo primário tem de ser ainda maior. Essa é grande dificuldade.

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publicado às 23:48

Fidel visto por quem sabe de história (Pacheco Pereira)

por Maria Teixeira Alves, em 02.12.16

Pacheco Pereira na Quadratura do Círculo sobres morte do presidente cubano: "Fidel foi um revolucionário típico da América Latina que combateu a ditadura de Fulgêncio Baptista, em tudo semelhante a outras ditaduras da América Latina. Fulgêncio Baptista tinha apoio dos EUA, mas não era um apoio expressivo, e tinha apoio dos sindicatos, e do partido comunista. Mas depois, quando Fidel Castro chega ao poder começou a aproximar-se dos soviéticoso que origem à crise dos mísseis. Por exemplo é um dos primeiros, juntamente com o Cunhal, a apoiar a invasão  da Checoslováquia.

A revolução cubana chegou a ser vista de fora como  uma esperancia de uma via diferente de se fazer revolução. Mas tornou-se num regime soviético-pobre, vivia da economia da cana do açúcar, Era uma ditadura de partido único.  

Agora não se pode pôr tudo no mesmo saco, o Salazar, Pinochet, Hitler, o Staline, o fidel, não  são  todas iguais e sobretudo  não  podem ser medidas pelo  número de mortos. Se for assim o maior número é o Estaline, seguido do Hitler"

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publicado às 00:48



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